A relação nominal dos servidores e ocupantes de cargos de confiança do Ministério Público com valor dos salários e informações sobre qualquer processo que tramite no MP, com exceção dos que correm em segredo de Justiça. Dados sobre os gastos do MP, com diárias, passagens aéreas e contas de luz e telefone, agenda da procuradora chefe, etc. Todas estas informações já estão disponíveis para qualquer pessoa, por meio do Portal da Transparência e Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério Público Estadual, que entrou em funcionamento nesta segunda-feira. O SIC acreano foi o primeiro instalado no Brasil.
O serviço funciona de modo subordinado à Ouvidoria do MP, chefiada pelo procurador Carlos Maia. Por meio do site do SIC, o cidadão poderá acessar todas as informações de gestão interna, ações e processos que tramitam na casa. O que não estiver disponível poderá ser solicitado através de formulário. A resposta, garante o procurador Carlos Maia, será dada em 30 dias. “A ouvidoria vai se encarregar de entrar em contato com as pessoas para fornecer os dados solicitados”, explica ele.
De acordo com o procurador, a ouvidoria, que é “uma ponte entre o cidadão e o Ministério Público, fica ainda mais fortalecida com o SIC, que vai dar embasamento para várias ações na Casa. “As pessoas poderão fazer denúncias contra o que consideram mau atendimento por parte de um servidor, o que pode resultar em sindicância ou contra membros, o que resulta em procedimentos disciplinares. Na verdade, a ouvidoria colhe dados que resultam na melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo MP acreano, da mesma forma que ocorre na iniciativa privada. O objetivo é a excelência na prestação destes serviços”, resalta o procurador.
Carlos Maia diz que mesmo em cidades onde não há internet as pessoas poderão utilizar caixas que serão instaladas nas promotorias das áreas de difícil acesso. As caixas terão espaço apenas para a entrada de papeis e ficarão fechadas com cadeado. “Para o caso da denúncia ser contra um servidor da Casa, ele não terá acesso a nada do que está escrito. E, mesmo para o interior, a ouvidoria vai dar respostas sobre dúvidas e possíveis denúncias”. O procurador lembra que quem não quiser recorrer à informática ou correspondências, poderá ir pessoalmente à ouvidoria, que funciona na sede do MP, no Centro de Rio Branco.
A procuradora Patrícia Rêgo explica que o portal e o SIC se complementam e salienta que o site tem informações úteis, como a agenda da procuradora, relação nominal com salários e alguns relatórios, nem eram exigidos pelo Conselho dos Ministérios Públicos (CNMP), mas ela fez questão de acrescentar para garantir maior transparência aos atos do MP acreano.
