O procurador de Justiça Edmar Monteiro, da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Estadual, abriu Procedimento de Investigação Criminal para apurar se o Sistema Guardião, utilizado pela Secretaria de Segurança Pública, é usado para ouvir conversas telefônicas sem autorização judicial. O Ministério Público Estadual foi provocado pelo Ministério Publico Federal, que recebeu denúncia nesse sentido dos partidos PSDB, PMDB, PP, PDT, PSD e PTdoB.
Edmar Monteiro anunciou que técnicos e peritos de ministérios públicos de outros estados devem vir ao Acre nos próximos dias, para ajudar na auditoria que será feita nos procedimentos de escutas telefônicas desde o início do atual governo. Para isso, ele vai solicitar que todos os juízes das varas criminais forneçam as listas dos números de telefone que estão sendo vigiados. Vai pedir, ainda, que as empresas de telefonia forneçam a mesma listagem e vai comparar estes dados com os números que foram grampeados pelo aparelho Guardião, que é usado pela Secretaria de Segurança Pública em investigações criminais. O procurador já pediu à chefa da Casa Civil, Márcia Regina, informações sobre a utilização do Guardião.
Monteiro conta, ainda, que além do Guardião, há outro aparelho, o Wytron, que também foi utilizado para fazer escutas. “Ainda no ano passado, o secretário de Segurança, Reni Graebner, me disse que só sabia que esse Wytron existia, mas não sabe se ainda está em funcionamento. Por isso, estamos em busca de informações dos dois aparelhos. Vou pedir informações à própria fabricante”, esclarece.
“Escuta telefônica clandestina é crime. Se alguém o fez será punido”, resume o procurador, que se diz tranquilo em investigar o governo, onde o seu irmão, Antônio Monteiro, é assessor especial. Antônio Monteiro já foi, inclusive, secretário de Segurança Pública no governo de Jorge Viana.
Governo também quer auditoria
A chefa de Gabinete Civil do governo, Márcia Regina, disse que o governador Tião Viana já instituiu uma comissão, que será formada por membros dos órgãos de Segurança, para fazer o monitoramento dos procedimentos das escutas telefônicas. O objetivo, segundo ela, é verificar se todas as normas legais estão sendo cumpridas. Além disso, com o monitoramento, o governo também pode ‘medir’ se o uso da tecnologia é, de fato, eficaz. “A transparência é nosso maior objetivo. E eu garanto que os órgãos de Segurança do governo só fazem escuta legalizada”.
O secretário de Polícia Civil, Emylson Farias, disse que o aparelho Wytron era utilizado quando a telefonia era analógica, e que agora o equipamento está desativado. O aparelho teria sido usado para desvendar crimes do chamado Esquadrão da Morte, que atuava no Acre. O secretário diz que o Guardião é uma das maiores ferramentas do sistema de Segurança para fazer investigações que resultem na solução de crimes, como o tráfico. Ele diz que as últimas apreensões de drogas feitas no Acre, inclusive a de quase 1 tonelada e meia de maconha, só foi possível graças ao Guardião, utilizado com aval da Justiça. “Em todos os estados a ciência e a tecnologia são ferramentas indispensáveis. Aqui não é diferente. Somos um Estado que faz fronteira com países produtores de cocaína. O uso do Guardião significa mais segurança para os acreanos”, salienta.
Escuta do PSDB também é investigada – A chefa da Casa Civil, Márcia Regina, lembra que o Governo do Estado também quer investigar grampos telefônicos. Pediu, por meio do Ministério Público Estadual, que a Polícia Federal investigue um grampo telefônico ilegal que o PSDB teria feito no telefone do governador Tião Viana e outras 16 pessoas. Segundo ela, mesmo com a greve dos agentes, a Polícia Federal segue investigando se membros do PSDB te-riam comprado um aparelho que faria escutas sem a necessidade de interferência das empresas de telefonia e sem autorização judicial, o que é considerado crime.