Os crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro agora serão monitorados a fundo no Acre. A Procuradora-Geral de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo assinou na tarde de ontem (13), o ato de criação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC). De acordo com ela, a criação do NAT é parte da estratégia da administração superior da Instituição de aperfeiçoar sua atuação, especialmente no combate à corrupção, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro.
O NAT foi criado em uma parceria do Ministério Público Estadual com o Ministério da Justiça. Conta com computadores e softwares de alta tecnologia, que serão usados no cruzamento e análise de dados fiscais, bancários e telefônicos de quadrilhas especializadas em desvio de dinheiro. O Núcleo tem a coordenação geral do promotor de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento.
“Colocamos toda nossa energia nesse projeto e isso implicou em um esforço não só de trabalho pessoal e de tempo, mas também um esforço orçamentário. São tecnologias caras e isso demanda um investimento muito alto de capacitação e infraestrutura”, afirma a Procuradora-Geral.
O Núcleo é o primeiro da Região Norte e funciona como apoio técnico e operacional às atividades finalísticas do Ministério Público, vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça do MP/AC. É estruturado para atuar em quatro setores específicos, a fim de atender às demandas das Procuradorias, Coordenadorias, Promotorias e da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado – DECCO. “O laboratório não é exclusivo do MP. Temos parceria com todos os órgãos de investigação do Acre, em especial, com a Policia Civil. Tive uma conversa com o Corregedor de Justiça, Arquilau de Castro Melo, para que os juízes também conheçam o Núcleo e especialmente o Simba” diz Patrícia.
A equipe técnica do NAT é composta de especialistas em segurança pública, inteligência e segurança institucional, psicólogos, assistente social, um bacharel em ciências contábeis, especialista em perícia judicial e gestão empresarial, engenheiro, economista, bacharel em direito e especialistas em diligências. A unidade trabalhará com diversos sistemas de informática integrados para permitir o cruzamento de informações de forma mais rápida e eficiente do que ocorre atualmente. “A Assembleia Legislativa aprovou a estrutura básica dos cargos essa semana e o Laboratório já está funcionando na Rua Alvorada, no Bosque”, informou a PGJ.
Os setores do NAT estão assim distribuídos: Setor LAB-LD: O Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro – Lab-LD – tem a finalidade de aplicar instrumentos tecnológicos nos processos investigativos de lavagem de dinheiro, realizando a análise de dados obtidos por meio de ordens judiciais de afastamentos de sigilos bancário e fiscal, bem como análise e diagramação de redes de relacionamento; Setor Técnico-Científico: coleta, trata, analisa e sistematiza dados, informações e conhecimentos das ciências exatas, humanas e sociais com o objetivo de fundamentar e/ou complementar peças integrantes de processos e/ou procedimentos judiciais e extrajudiciais; Setor de Inteligência e Segurança Institucional: coleta, trata, analisa e sistematiza dados, informações e conhecimentos sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência relacionada a uma situação-problema que esteja sendo objeto de análise e decisão no âmbito do Ministério Público. Ainda trata de assuntos relacionados à segurança orgânica do MP; e Setor de Operações: realiza diligências do NAT e diligências com maior grau de complexidade que sejam solicitadas ao NAT.
“Com esse laboratório, o Ministério Público tem um instrumento privilegiado para elevar ainda mais a excelência dos seus trabalhos” disse Roberto Zaina, Coordenador do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de dinheiro do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI.
Curso – Durante toda a semana, membros e servidores do MP/AC participaram do curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. É uma iniciativa do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRI), do Ministério da Justiça. A iniciativa teve o objetivo de fazer com que os agentes públicos tenham conhecimentos sobre legislação e experiências práticas e saibam identificar, investigar e conduzir os processos com vistas a recuperar o dinheiro desviado.
A realização de cursos de capacitação nos estados brasileiros é uma das diretrizes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), entidade que congrega mais de 60 órgãos públicos e que empreende ações coordenadas para o enfrentamento a esses crimes. Desde o primeiro curso, em 2004, aproximadamente nove mil agentes públicos já receberam o treinamento, em cerca de 100 capacitações realizadas pelo país. (Agência de Notícias – MP/AC)