No dia 28 de setembro, a Delegacia de Polícia Civil da 1ª Regional e a Delegacia de Flagrantes (Defla) da 1ª Regional, ambas localizadas no bairro Cadeia Velha, serão submetidas à inspeção, realizada pela Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Estadual (MPE).
De acordo com Dayan Moreira Albuquerque, promotor de justiça titular da promotoria, as inspeções são realizadas todos os meses. “O Ministério Público faz inspeções mensalmente, de praxe, sempre em duas delegacias por mês, com intuito de verificar os trâmites de andamento de inquéritos policiais e verificação das instalações das delegacias. Temos que tomar muito cuidado com os prazos do inquérito. Sabemos que por mais que sejam muitos processos, o delegado tem que ter certo cuidado com relação à isso. De repente um réu preso pode ser inocente. Temos que fazer com que esse inquérito saia da delegacia e vá à Justiça para decidir se a pessoa será absolvida ou não”.
Atualmente os inquéritos têm sido encerrados normalmente, sem atrasos. “Hoje podemos dizer que, na medida do possível, os inquéritos estão tramitando de uma forma boa. No passado tínhamos alguns problemas com a falta de delegados, atrapalhando o trâmite processual. A situação está normal. Se for réu preso, o inquérito tem que ser terminado em 10 dias. Se for réu solto, o prazo é de 30 dias, mas que pode ser prorrogado”, explicou o promotor.
Uma equipe de inspeção ficará à disposição de partes ou outros interessados que pretendam apresentar sugestões ou formular reclamações acerca dos serviços prestados pelas unidades, afirmou Dayan. “Solicitamos a presença dos delegados lotados nas delegacias para participarem da inspeção. Se a população entender que deve ir ao local fazer alguma reclamação, estaremos lá para ouvir. Uma equipe estará presente no local. Caso a pessoa não possa comparecer no dia, pode procurar o MPE a qualquer dia para instaurar o procedimento, controlando a atividade policial”.