Em sessão realizada nesta quarta-feira (19), o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre julgou dois processos administrativos relacionados à escolha de novos desembargadores.
Num primeiro momento, eles apreciaram o processo nº 0000227-69.2012.8.01.0000, que tratava sobre a 11ª vaga destinada à carreira do Ministério Público Estadual (MPE).
Os membros da Corte de Justiça definiram uma lista tríplice, formada a partir de uma lista sêxtupla enviada anteriormente pelo MPE.
Foram indicados ao cargo os seguintes nomes, pela ordem: procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque, por maioria de votos; procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, por unanimidade e a promotora de Justiça Waldirene Oliveira Cruz Lima Cordeiro.
O relator do processo foi o desembargador-presidente Adair Longuini, que fundamentou as escolhas com base no art. 94 da Constituição Federal e o art. 96 da Constituição Estadual.
Segundo ele, foram levados em consideração os critérios de “notório saber jurídico”, “reputação ilibada” e “o tempo de mais de dez anos de atuação na carreira”.
A lista será enviada ao governador do Estado, Tião Viana, que terá o prazo de 20 dias para proceder com a indicação do novo desembargador do TJAC.
Vaga da magistratura
Em seguida, os desembargadores julgaram o processo administrativo nº 0001373-48.2012.8.01.0000, concernente à 12ª vaga na Corte, reservada à magistratura.
O critério de escolha foi o de antiguidade, sendo que na sessão anterior o relator do processo, desembargador Adair Longuini, já havia indicado o juiz Francisco Djalma. O voto foi seguido pelos membros Eva Evangelista e Arquilau Melo.
Na ocasião, o desembargador Francisco Praça havia pedido vista do processo, trazendo-o para julgamento na sessão desta quarta.
Ele votou pela anulação do edital de abertura da 12ª vaga, pela conversão do procedimento para o preenchimento da 8ª vaga, aberta com a aposentadoria do desembargador aposentado Feliciano Vasconcelos. O voto-vista foi acompanhado pelos desembargadores Pedro Ranzi, Roberto Barros, Cezarinete Angelim e Denise Bonfim.
Já os desembargadores Eva Evangelista, Arquilau Melo e Samoel Evangelista acompanharam o entendimento do relator.
Francisco Praça também indicou o nome do juiz Francisco Djalma para o cargo, e seu voto foi acompanhado Pedro Ranzi, Roberto Barros, Cezarinete Angelim e Denise Bonfim.
Dessa forma, a Corte decidiu por maioria anular o edital de abertura da 12ª vaga, como também pela conversão do procedimento para o preenchimento da 8ª vaga.
Por outro lado, houve unanimidade na escolha do nome do juiz Francisco Djalma da Silva como novo desembargador. Atualmente ele é titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
“Recebo essa nova missão com honra, mas também com serenidade. É uma consagração dos serviços que presto há 23 anos à magistratura. Terei muito trabalho e vou me dedicar integralmente a isso”, afirmou o juiz Francisco Djalma, ao ser proclamado como futuro membro da Corte.