O Plano Integrado de Prevenção, Controle e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais do Estado do Acre acaba de ser lançado em Cruzeiro do Sul, que está recebendo equipamentos de combate ao fogo financiados pelo Fundo Amazônia-BNDES, além de apoio técnico e logístico das 37 instituições que compõem a CEGdRA – Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais. Juntamente ao Plano Integrado, a Regional do Alto Juruá também recebeu os Planos de Contingência de seus municípios, que estabelecem estratégias adaptadas à realidade e desafios concretos de cada localidade.
O evento ocorreu na manhã de sexta, 31, no IV Batalhão do Corpo de Bombeiros de Cruzeiro do Sul, onde foram entregues três caminhonetes Hilux e 50 kits de combate a incêndios para o atendimento da Regional do Alto Juruá, que compreende, além de Cruzeiro, as cidades de Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter. Uma vez que as demais Regionais já haviam recebido os mesmos benefícios, a SEMA, através dos recursos provenientes do Fundo Amazônia-BNDES, entregou neste ano um total de 22 caminhonetes 4X4 e 220 kits de combate aos incêndios florestais a serem utilizados pelo Comando do Corpo de Bombeiros em todo Estado.
Para o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre, Cel. Pires, os equipamentos que estão sendo adquiridos chegaram num momento decisivo: “os focos de incêndio têm aumentado sobremaneira ao longo dos anos e não tínhamos como dar uma resposta adequada a estes eventos adversos. A Sema veio nos ajudar a aprimorar nossa capacidade de resposta, tanto pelos equipamentos de combate, como em relação aos trajes de proteção individual presentes nos kits. Além destes recursos materiais e humanos, o Governo autorizou o ingresso de mais 250 homens em nossa corporação, dentro de um projeto mais amplo que prevê inclusive a aquisição de mais 20 Pickups e 10 caminhões de combate aos incêndios florestais”.
Vera Reis, Assessora Técnica da Sema e secretária Executiva da CEGdRA, avalia que Estado e municípios estão trabalhando de forma conjunta para possibilitar maior alcance das políticas públicas voltadas à questão das queimadas, principalmente nesta época de seca. “Precisamos de escala nestes procedimentos, para não deixarmos que o aumento de números de focos de calor, aliados às atuais condições climáticas e atmosféricas mais críticas, possam causar incêndios florestais de grandes proporções, com possibilidade concreta de se tornarem incontroláveis. O fato de pes-soas estarem queimando sem técnicas de manejo e controle do fogo pode, de fato, desencadear desastres consideráveis”.
O governador Tião Viana tem apoiado diversas ações e políticas públicas que, direta e indiretamente, estão ajudando a diminuir a necessidade do uso do fogo, como os 100 Planos de Desenvolvimento Comunitários (PDCs) em implementação, abrangendo toda a zona rural do Estado e beneficiando mais de 4.000 famílias com investimentos da ordem de 10 milhões de reais em equipamentos e apoio à produção. Também foram realizadas 4.200 Certificações Ambientais em propriedades rurais, a promoção de técnicas para roçados sustentáveis que dispensam queimadas e a compra de 364 máquinas agrícolas, além de subsídios para formas de produção menos impactantes, como os atuais programas de piscicultura, criação de pequenos animais e incentivos para o plantio de espécies frutíferas. No entanto, também compreende que estas políticas ainda não alcançaram a totalidade dos 40.000 produtores rurais existentes no Acre.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Edegard de Deus, este fato revela a necessidade urgente de se flexibilizar a atual determinação da Justiça Federal de Fogo-Zero em todo Estado: “muitos produtores rurais no Acre exercem uma agricultura de subsistência, onde existe a necessidade de queimar uma pequena área para a composição de roçados que irão proporcionar a sobrevivência da família. É preferível que este produtor faça isso com segurança, amparado pelo Estado e adotando técnicas de contenção do fogo, ao invés de fazê-lo de forma oculta e sem responsabilidade. Neste sentido, o Estado já entrou com uma petição junto à Justiça Federal – uma vez que a proibição partiu da mesma, através dos ministérios públicos – para que produtores vinculados à agricultura familiar possam fazer seus roçados usando o fogo de forma controlada em áreas entre dois a três hectares, enquanto não chegam alternativas”. (Maurício Galvão / Assessoria SEMA)
