26 de agosto de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

26 de agosto de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Governadores exigem mudanças no Pacto Federativo

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
02/09/2012 - 01:07
Manda no zap!CompartilharTuitar

GovernadorGovernadores de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Acre reivindicam alterações no Pacto Federativo, que estabelece, entre outras questões, diretrizes sobre o repasse de recursos entre União, estados e municípios. O assunto foi debatido durante do 2º Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado ontem em Cuiabá, e também está em discussão no Congresso Nacional.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Os principais temas incluídos nas discussões referentes ao Pacto Federativo envolvem o estabelecimento de critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), reestruturação das dívidas dos Estados com a União, incentivos fiscais do ICMS e a distribuição dos royalties do petróleo.
O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), criticou a atuação do Governo Federal, que, em sua avaliação, “tem concentrado muito os recursos”. Como exemplo, citou a distribuição do FPE.

Silval Barbosa ressaltou ainda os prejuízos gerados no Estado resultante da falta de repasses da Lei Kandir. A previsão era que Mato Grosso recebesse R$ 207 milhões até o final do ano, sendo R$ 114 milhões somente no primeiro semestre do ano. Contudo, até o mês de julho, a União havia repassado apenas R$ 14 milhões.

Autor do requerimento para criação da Comissão Especial do Pacto Federativo, criada no Congresso Nacional em março deste ano, o senador mato-grossense Pedro Taques defendeu que sejam realizadas alterações na alíquota do ICMS e que a revisão do Pacto seja feita em conjunto com todos os estados.

Governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli ressaltou a necessidade de o Governo Federal ouvir os estados e tratá-los conforme suas realidades. “Também existem brasileiros no Centro-oeste. Queremos ser ouvidos. Queremos ter voz ativa e que o Congresso nos ouça, que a União nos ouça, porque interferências indevidas nos oneram e não nos dão dinheiro para as responsabilidades que nos incumbem”.

Governador do Acre, Tião Viana (PT) afirmou que muitos estados estão sendo “relegados a 2º plano” na agenda de desenvolvimento do Governo Federal. “Não há como negar que o Centro-oeste, a Amazônia e os estados do Nordeste são o grande vetor do século 21 para o desenvolvimento brasileiro, mas para isso é necessário que o pacto federativo seja revisto”.
Os trabalhos da Comissão Especial do Pacto Federativo deverão ser concluídos até 22 de setembro. No primeiro semestre, o fator de indexação das dívidas dos estados e as propostas para o fim da guerra fiscal dominaram os debates, já no segundo semestre serão debatidos as novas regras do FPE e a partilha dos royalties do petróleo. (Diário de Cuiabá)

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Gladson diz que só as prefeituras de Rio Branco e Cruzeiro estão aptas a receber recursos federais

Próxima Notícia

Vereadores de Cruzeiro do Sul votam o aumento de salários na próxima terça

Mais Notícias

Foto: Reprodução/redes sociais
POLÍTICA

Bocalom decide que Rennan Biths fica na articulação política da prefeitura por mais um tempo

25/08/2025
União Brasil ficará sem senador no Acre caso Alan Rick deixe o partido, a exemplo de Bittar
POLÍTICA

União Brasil ficará sem senador no Acre caso Alan Rick deixe o partido, a exemplo de Bittar

25/08/2025
Foto: Pedro Devani/Secom
Destaques Cotidiano

Gladson prestigia estande do Acre no Salão do Turismo e reforça valorização do artesanato local

24/08/2025
Foto: Cedida
POLÍTICA

Governo fortalece o setor moveleiro do Juruá com redução da licença de operação ambiental

24/08/2025
Foto: Leandro Chaves
Destaques Cotidiano

No Acre, Bia Kicis nega que bolsonaristas largaram pautas de interesse do povo para focar na anistia

23/08/2025
Prefeitura de Rio Branco antecipa pagamento de agosto para mais de 10 mil servidores
Destaques Cotidiano

Prefeitura de Rio Branco antecipa pagamento de agosto para mais de 10 mil servidores

23/08/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

Vereadores de Cruzeiro do Sul votam o aumento de salários na próxima terça

Em comício no bairro Quinze, Bocalom fala de investimentos para o Segundo Distrito

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre