A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, cobrou hoje (12) dos partidos políticos maior ênfase no cumprimento da Lei 9.504/97 – conhecida como Lei das Eleições – que prevê o preenchimento de pelo menos 30% das candidaturas nas eleições proporcionais por mulheres. Para a ministra, os partidos políticos também deveriam dar mais atenção às candidatas.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de candidaturas femininas alcançou 31,7%, superando o piso da legislação pela primeira vez desde que a lei entrou em vigor, há 15 anos. No entanto, dos 190 candidatos a prefeito nas 26 capitais, apenas 28 (15%) são mulheres. A crítica da ministra foi apresentada em debate que marcou a celebração dos 80 anos do voto feminino no Brasil, realizado na Fundação Casa Rui Barbosa, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro.
Com relação à conquista do percentual mínimo de candidatas, Eleonora Menicucci disse que foi apenas um de diversos desafios que as mulheres devem enfrentar na luta por seus direitos. “Outro desafio na reforma eleitoral é a questão do financiamento da campanha. Os partidos precisam considerar que as candidaturas femininas são tão fundamentais quanto as dos homens e, portanto, [também] precisam de recursos”, afirmou.
De acordo com Eleonora Menicucci, sem a mudança do comportamento feminino, a partir da década de 70, quando as mulheres começaram a ingressar no mercado de trabalho, o Brasil não elegeria Dilma Rousseff como presidenta da República. Porém, segundo ela, essa mudança não é observada nos cargos executivos estaduais e municipais.
“Quando nós olhamos para os executivos estaduais e municipais, isso não se repete, por mais que, nesta eleição, nós tenhamos mais mulheres do que há quatro anos concorrendo a cargos executivos, ou seja, mais mulheres estão considerando a sua autonomia para se candidatar à política”, ressaltou.
Segundo a pesquisadora da Fundação Casa Rui Barbosa e professora da Universidade Federal de Juiz de Fora, Cláudia Maria Ribeiro Viscardi, apesar de as mulheres constituírem 52% do eleitorado feminino, somente 9% são eleitas. “O nível de eleição de mulheres é inferior a de outros países onde os direitos foram conquistados depois do Brasil. Por que as mulheres não estão sendo eleitas, apesar de ter conquistado esse direito há 80 anos?”, questionou.
