O promotor Valter Teixeira Filho denunciou ontem à Justiça 9 dos 10 vereadores de Cruzeiro do Sul, pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e dispensa ilegal de licitação para a contratação de serviços. Segundo o promotor, os crimes aconteceram em 2009 e todos os atos irregulares foram apurados pelo Tribunal de Contas do Estado.
Entre os contratos feitos sem licitação, há um de prestação de serviço de limpeza da Câmara, no valor de R$ 180 mil, sem licitação pública. Há ainda contratos de valores menores, como um de R$ 23 mil. O promotor lembra que todos os serviços com valor superior a R$ 8 mil devem ser licitados. O crime de peculato, que resultou também em crime de formação de quadrilha, foi cometido por todos os vereadores. Segundo o promotor, eles ‘pagaram para si mesmos’ sem lei que autorizasse uma ajuda de custo no valor de R$ 4.500. Outra denúncia é a de compra de combustível para veículos que não constam da prestação de contas do TCE. Ele explica que agora caberá à Justiça receber ou não a denúncia e lembra que as penas podem ultrapassar 8 anos de reclusão.
O atual presidente da Câmara de Cruzeiro do Sul, Romário Tavares (PSDB), disse que não estava sabendo dos fatos com muita clareza e acha que o caso de refere ao pagamento de verba indenizatória, que. segundo ele, foi feita de forma regular. Romário anunciou que o setor jurídico da Câmara vai verificar todo o processo e fazer a defesa dele e dos colegas. Romário foi eleito presidente em julho deste ano, depois da morte de Celso Lima Verde.
Em 2009, quando, segundo o MP, os crimes aconteceram, o presidente da Casa era o vereador Nicolau Alves, conhecido como Gilvan (PMDB). Ele e outros 2 vereadores, Francisco Ribeiro (PSD) e Altemar Virgulo (PP), foram presos, acusados de ficar com a maior parte dos salários dos assessores deles. Apenas Altemar não foi para o presídio de Cruzeiro do Sul.
Prefeitos também enrolados – Em Cruzeiro do Sul, além dos vereadores, o prefeito também tem problemas no Ministério Público Estadual. Das 13 ações criminais contra prefeitos acreanos feitas pelo MP só neste ano, 6 são contra Wagner Sales (PMDB). Há denúncias de crimes contra o patrimônio público ainda contra os prefeitos de Rio Branco, Raimundo Angelim (PT), de Capixaba, Joais dos Santos (PT), do Jordão, Hilário Melo (PT), de Plácido de Castro, Paulinho Almeida (PT), de Rodrigues Alves, o Burica (PT), e contra Neuzari Pinheiro (PT), de Porto Walter, que já está preso.
Os prefeitos têm foro privilegiado. Depois das denúncias feitas pelos promotores, o caso vai parar nas mãos do procurador chefe do MP, no caso Patrícia Rêgo, que remete o inquérito ao Tribunal de Justiça, que indefere ou não o pedido de processo criminal. O MP, em seguida, oferece a denúncia, que é julgada pelo Pleno do TJ/AC.
A procuradora Patrícia Rêgo diz que o trabalho do MPE é técnico, e não político. “Não importa a sigla partidária do prefeito. O importante para o Ministério Público é zelar pelo dinheiro público”, ressalta ela. Patrícia lembra que 2 prefeitos acreanos, Neuzari Pinheiro, de Porto Walter, e Randsom Almeida, de Marechal Taumaturgo, foram presos por crimes contra o patrimônio. Já Vando Torquato, de Tarauacá, foi e ainda está afastado do cargo por causa de crime eleitoral. “Temos promotores e procuradores atuantes na Capital e no interior do Estado”, garante Patrícia Rêgo.
Caso de Feijó – No município, estão presos o vereador Ronelsom, secretário de Finanças de Feijó, Alberto Monte Fusco e Tarcísio Cavallieri. Os 3 são acusados pelo Ministério Público de superfaturar valores de serviços e desviar dinheiro do Fundo de Participação do Município. Parte do dinheiro seria usada na campanha à reeleição do vereador Ronelsom, que na hora da prisão estava indo se encontrar com o prefeito Dindim, no Alto Rio Envira. O promotor Bernardo Albando afirma que Dindim sabia do esquema de superfaturamento de serviços, mas não pode afirmar se ele sabia do desvio do dinheiro do FPM.
Nesta terça-feira, técnicos do TCE chegaram a Feijó para realizar uma auditoria nas contas da prefeitura. Até esta terça-feira o prefeito Dindim ainda não havia voltado para Feijó, de onde saiu há mais de 1 semana. O Tribunal de Justiça já negou o pedido de habeas corpus dos presos em Feijó.