O Acre será o primeiro estado da Amazônia a ter um Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro. Além disso, o Estado terá também o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), utilizado na quebra de sigilos bancários. As duas ferramentas tecnológicas de combate ao crime fazem parte do Núcleo de Apoio Tecnológico, que está dentro da nova estrutura do Ministério Público, aprovada ontem na Aleac. O NAT será inaugurada nesta quinta-feira, às 15h.
A procuradora Patrícia Rêgo explica que o núcleo servirá de apoio aos promotores na elucidação de vários crimes. “Vamos atuar em parceria com a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça”. O Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro custa cerca de R$ 1 milhão, recursos oriundos do Ministério da Justiça. É um pacote de softwares com capacitações e treinamentos. A nova estrutura, de acordo com a procuradora Patrícia Rêgo, será composta por membros do próprio MP, e não vai gerar novas despesas. “Para se ter ideia da importância do núcleo, grande parte dos crimes do Mensalão foi solucionada a partir de ferramentas como o Simba, que quebra sigilos e sistematiza as informações”, explica patrícia. Durante toda essa semana, 35 promotores estão sendo treinados para operar as novas ferramentas.
A procuradora Patrícia Rêgo, o sub-procurador Sammy Barbosa e a procuradora Kátia Rejane foram pessoalmente à Aleac explicar o teor dos dois projetos do MP, que estavam na Casa e foram aprovados logo depois da reunião dos 3 com os deputados.
Alteração nas funções e cargos do MP
Dois projetos do Ministério Público foram aprovados ontem na Aleac. Um deles permite a substituição da procuradora-geral em caso de viagem, pelo adjunto administrativo, em vez do jurídico, como era antes. Cria, ainda, um cargo de assessor para o adjunto administrativo. Atualmente, a procuradora Kátia Rejane ocupa as 2 funções.
Outro projeto cria uma nova diretoria, a de Gestão de Pessoas, e altera o quadro de Funções de Confiança e Cargos em Comissão, que tiveram de ser separadas por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Agora, são 3 níveis de Funções de Confiança, que variam entre R$ 300 e R$ 500, e que só poderão ser ocupadas por funcionários fixos do MPE. Além disso, serão 9 Cargos em Comissão, que variam entre R$ 1.200 e R$ 13.100, que poderão ser ocupadas por servidores fixos ou extra quadro. Patrícia Rêgo explica que a nova estrutura só vai custar R$ 16 mil mensais. “Eram 5 diretorias e criamos mais 1. O salário dos diretores passou de R$ 11.900 para R$ 13.100. Isso, no final, só custará R$ 16 mil a mais e já está dentro de nosso orçamento”, relata.