A Medida Provisória (MP) 579/2012 já recebeu 431 emendas, das quais 75 são de senadores. A MP reduz em média 16% a conta de luz residencial e em até 28% as tarifas cobradas do setor produtivo. A efetividade da medida, no entanto, não é consenso entre os senadores.
Na visão do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a MP é positiva por beneficiar o consumidor de energia, mas, em sua opinião, o governo precisa pensar em campanhas educativas que incentivem o cidadão a evitar o desperdício. Ele disse que a medida também pode colaborar para a redução do chamado custo Brasil, já que as empresas terão um custo menor de produção. O senador acrescentou que o consumidor comum também será beneficiado, já que terá um valor menor a pagar na conta de luz.
– Se a população gasta menos com energia, vai poder gastar mais, por exemplo, com educação – disse Rollemberg.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), no entanto, disse ter dúvidas quanto aos benefícios da MP para a sociedade, pois “o governo costuma dar com uma mão e tomar com a outra”.
– Temos que analisar [a MP] mais profundamente – declarou.
O parlamentar lembrou, ainda, que as finanças dos estados e dos municípios podem ser prejudicadas. Isso porque parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que os estados arrecadam na energia vai para os municípios. Alguns estudos apontam que o Paraná pode deixar de arrecadar R$ 450 milhões anuais com a medida. Para o senador, o governo tem atuado sempre com “inusitado egoísmo” e deveria “deixar de fazer graça com o chapéu dos outros”.
– O governo não tem considerado os interesses de estados e municípios – lamentou.
Meio ambiente
Para o senador Rodrigo Rollemberg, a MP é também uma oportunidade de conseguir um financiamento para ações de preservação do meio ambiente. O senador argumenta que a geração de energia hidrelétrica, por exemplo, vem com a interferência na natureza.
Rollemberg apresentou uma emenda propondo que, na tarifa de geração de energia elétrica das concessões prorrogadas, seja incluído um valor a ser destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. Ele disse que o valor representa pouco em termos absolutos, mas significa muito do ponto de vista ambiental.
