A aproximação das eleições para OAB/AC a qual ocorrerá no dia 20 de novembro de 2.012 está trazendo à baila a discussão acerca de um tema de extrema relevância para a classe dos Advogados, qual seja as eleições diretas para escolha do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
A OAB é marcada pela sua luta histórica em prol da democracia e em defesa do estado democrático de direito, haja vista que na ditadura fora uma das principais instituições que defenderam o ideário de liberdade, igualdade e democracia, elementos estes os quais constituem o Estado Moderno como conhecemos hodiernamente.
Na defesa destes direitos tão elementares os quais são assegurados pela Constituição Federal em seu art. 5º como garantias fundamentais a OAB foi um dos principais personagens para o impeachment do ex Presidente FERNANDO COLLOR DE MELO, através de atos sucessivos cujos desaguaram no movimento chamado DIRETAS JÁ e, por conseguinte na queda do Presidente da República.
Em sentido contrário a identidade histórica da OAB na sua luta pela democracia esta instituição está apregoada hoje a valores dissonantes de suas raízes, uma vez que elege através do voto indireto o seu presidente nacional, haja vista que este é eleito pelos Conselheiros Federais num número de 03 (TRÊS) por Estado.
O debate em detrimento das eleições diretas para OAB se divide em duas categorias, sendo a primeira composta pelos que militam contra, dizendo que apenas as cidades com maior número de Advogados elegeriam os seus candidatos e a segunda a qual afirma que independentemente da quantidade de Advogados serão eleitos os mais aptos ou preparados para o cargo.
Na verdade tem-se a conotação de que a OAB vive um paradoxo, pois os seus ideais de democracia tão enraizados e defendidos no passado conflitam com o velho e em desuso voto indireto.
Logo, nos colocamos a reflexão, se o cidadão brasileiro tem o direito e a capacidade de eleger o seu representante, através do voto direito, porque os Advogados não possuem?
Nesta esteira, é de bom grado ressaltar que talvez a democracia brasileira viva o ápice de seu desenvolvimento histórico, uma vez que um nordestino se tornou Presidente da República, ainda que não seja oriundo dos maiores colégios eleitorais e uma acriana disputou o cargo mais elevado do País, obtendo expressiva votação, situação esta que nos faz ter a certeza que a República do Café com leite, está enterrada no passado.
A OAB precisa acompanhar a maturidade democrática do Brasil, elegendo o presidente nacional por meio do voto direto e neste contexto, mesmo os Estados com menor colégio eleitoral dariam o direito do Advogado escolher seu representante.
Assim, até mesmo o Acre o qual possui um número pequeno de Advogados teria chances de concorrer com cidades como São Paulo, haja vista o alto grau de conhecimento de seus profissionais os quais seriam eleitos em detrimento de suas capacidades de gestão junto a OAB/AC e sua capacidade intelectiva, caindo por terra o argumento de que só as grandes capitais conseguiriam eleger seus representantes, pois democracia começa com exemplo e dentro da própria casa, principalmente quando se fala de uma instituição séria e combativa como a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Relembramos aos Nobres Colegas Advogados que recentemente a oposição a atual gestão da OAB/AC requereu e lançou junto a Instituição o movimento das DIRETAS JÁ para escolha do quinto constitucional, ou seja, para que esta escolha seja feita da forma mais democrática, pelo voto direto de todos os Advogados acrianos, mas não obtivemos êxito, pois a maioria dos que lá estavam entenderam que não deveria ser feita está escolha pelo voto direto, mas sim pelo voto indireto.
Agora novamente a oposição a atual gestão da OAB/AC aderi ao movimento nacional por eleições diretas para a escolha do Presidente Nacional da OAB, com a participação de todos os Advogados.
Derradeiramente, afirmamos que está é a maneira mais democrática de escolha do Presidente Nacional da OAB. Assim como é a escolha do Presidente do Brasil, que como a OAB tem no Senado 81 (OITENTA E UM) membros, mas não são estes 81 (OITENTA E UM) membros que escolhem o Presidente do nosso País, mas sim o povo brasileiro. Será que o atual Presidente da OAB/AC quer que a escolha do Presidente do Brasil seja como é atualmente na OAB, por eleição indireta dos membros do Senado Federal ?
Roberto Duarte Júnior, Wellington Silva,
Advogado. Advogado.
