Uma missão coordenada pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exte-rior) vai até a Coréia do Sul conhecer a aplicação do conceito de ZPE.
De acordo com o site do ministério, a visita técnica é composta por representantes das administradoras das ZPE de Senador Guiomard (AC), Pecém (CE), Parnaíba (PI), Bataguassu (MS) e Suape (PE). Os trabalhos iniciaram na última sexta-feira e devem ser concluí-dos na quarta-feira, dia 25. A diretora-administrativa da ZPE do Acre, Ofélia Ferreira Machado, é a representante acreana na missão à Coréia do Sul.
Diretora-administrativa da ZPE do Acre, Ofélia Ferreira (à dir.) representa o Estado na missão à Coréia do Sul, para conhecer aplicação do conceito de ZPE
A semana que passou foi de muita articulação em torno da Zona de Processamento de Exportação. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o relatório do senador Jorge Viana que propôs alteração na legislação que normatiza a ZPE em todo país, embora o documento traga sugestões de tratamento diferenciado para as regiões Norte e Nordeste.
A redução de 80% para 60% do percentual mínimo de exportação é a principal mudança proposta por Jorge Viana e aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Nesse item, o Norte e Nordeste têm, de fato, tratamento diferenciado no documento do relator.
O senador Jorge Viana propôs que o percentual mínimo fosse sendo alterado gradualmente, seguindo a seguinte relação: no primeiro ano, o percentual mínimo de exportação seria de 20%; 40% no segundo ano e 60% no terceiro ano.
A ideia de Viana traz duas ações estratégicas: ao mesmo tempo em que tenta atrair mais empresas (com maiores possibilidades de comercialização interna), ajuda a consolidar a ZPE.
As relações comerciais entre os países se intensificou muito nos últimos vinte anos. Mas, duas regras são básicas para uma empresa ter presença no mercado externo: regularidade na produção e mercado consumidor externo garantido.
Mudanças positivas
“O mundo tem milhares de ZPEs com regras bem claras e altamente atrativas para que as empresas se instalem. As nossas não são. Essa realidade vai mudar com o novo regramento, possibilitando que as empresas possam vender mais para o mercado interno, tenham mais facilidade de instalação, possam usar os créditos que são oferecidos ainda na fase de instalação, entre outros procedimentos que ficarão mais acessíveis e viáveis”, afirmou Jorge Viana, sobre as alterações na legislação que normatiza as ZPEs no país.
Antes das mudanças propostas pelo relator, o Governo do Acre não tratava como “gargalo” a legislação que obrigava a exportar 80% da produção interna da ZPE.
No Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação, há planos de negócios de empresas interessadas em se instalar na ZPE do Acre vinculadas aos setores de madeira, alimentos processados, carne, têxtil e frutas.
Fiesp ouve argumentos
A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) sabe da dificuldade de se efetivar a vinda de empresas para a ZPE acreana. Na semana que passou, ela participou da reunião do Conselho Superior de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
Articulação: deputada Perpétua Almeida defendeu ZPE do Acre em reunião da Fiesp
A diplomacia empresarial, nessas horas, fala mais alto. Os argumentos da parlamentar foram ouvidos, mas, na prática, os empresários paulistas pouco interesse demonstraram além da retórica de praxe. Na instância que decide sobre a pauta de exportação do estado mais rico do país, os empresários têm outras prioridades.
A supervalorização das commodities pelo Governo Federal é um deles. “Numericamente, nosso comércio exterior é excelente, mas qualitativamente deixa a desejar. Hoje, 70% do que o Brasil exporta são commodities”, afirmou o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro, um dos palestrantes no encontro com a deputada na Fiesp.
Além disso, o fenômeno da “desindustrialização”, com fuga de capitais (sobretudo para a China) assusta a indústria paulista. Esse contexto dificulta a expansão dos negócios para o Norte, ainda mais se a legislação para as ZPEs não for se adequando às necessidades de mercado. Daí, a perspicácia da relatoria do senador Jorge Viana (PT/AC).
Em material distribuído pela assessoria do parlamentar durante a semana, o senador comemorou. “O aperfeiçoamento do modelo brasileiro de ZPE proposto pelo projeto é bem-vindo”, declarou.
Agora, prioridade será escolha do deputado-relator
Após a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o texto segue para ser aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara de Deputados. Toda atenção e articulação política são necessárias para que a relatoria seja destinada a um deputado que entenda a prioridade das mudanças para melhorar as condições de investimento na região.
“Quem escolhe a relatoria é o presidente da Câmara, deputado Marco Maia”, explicou, por telefone, o secretário de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis, Edvaldo Magalhães. O secretário está otimista e acredita que o texto pode ser apreciado pela comissão ainda este ano.
| ECONOMIA SOLIDÁRIA |
Banco Comunitário Tupinambá recebe premiação nacional
ITAAN ARRUDA
O Banco Tupinambá atende à comunidade Baia do Sol, de sete mil pessoas, na ilha de Mosqueiro, no Pará. O impacto do trabalho comunitário foi tão grande nos três anos de atuação que chamou atenção de empresas como Natura e editora Abril.
O resultado foi que o projeto de atuação do banco ficou entre os 50 mais importantes do país. O trabalho foi avaliado em detalhes e ganhou o prêmio Natura. A premiação garantiu automaticamente a inscrição em outra badalada premiação, o prêmio Claudia 2012.
Por e-mail, a coordenadora do Banco Comunitário Tupinambá, Maria Ivoneide, conversou com o Acre Economia sobre a essência do trabalho desenvolvido na Baia do Sol.
Uma conversa que guarda importância ímpar para o Acre porque demonstra que os bancos comunitários daqui podem ter impacto positivo no combate à pobreza, à miséria e consolidar a concepção de que a própria comunidade deve narrar a sua própria história, sem ações assistencialistas do poder público.
Maria Ivoneide, na cerimônia do Prêmio Cláudia 2012. Banco comunitário Tupinambá ganha reconhecimento nacional
ACRE ECONOMIA: O banco Tupinambá tem apenas três anos de existência. Que fatores explicam o destaque conquistado?
Maria Ivoneide: O banco comunitário trabalha o desenvolvimento local e todas as ações são voltadas para esse fim. Para isso, usamos quatro eixos centrais: o correspondente bancário; o controle social; o empréstimo produtivo e o empréstimo de consumo, que é feito em moeda social, o moqueio. Esses são os fatores que fazem a diferença em uma comunidade pequena como a nossa que tem sete mil habitantes.
AE: Que justificativa foi defendida para que a comunidade fosse agraciada com o Prêmio Claudia?
Maria Ivoneide: A inscrição do nosso projeto foi feita no programa Movimento, da Natura. Fomos pré-selecionados entre 50 projetos de todo Brasil. Por conta disso, recebemos a visita de uma consultora que fez um relatório técnico de nossas ações tendo como foco o impacto na comunidade não só do ponto de vista econômico, mas, sobretudo, do envolvimento da comunidade nas ações desenvolvidas através do banco e, com isso, ganhamos um prêmio pela Natura. Daí, fomos indicados automaticamente para o Prêmio Claudia 2012.
AE: Que dificuldade os bancos comunitários têm em trabalhar em rede? Por que as instituições financeiras não buscam se unir na região para fortalecer o conceito de “banco comunitário”? De que forma poderia haver parcerias entre as instituições?
Maria Ivoneide: Nós somos 82 bancos comunitários em todo país e pertencemos à Rede Brasileira de Bancos Comunitários. Além disso, os bancos comunitários têm um parceiro estratégico que é a Caixa Econômica. Os que ainda não estão conveniados passam por dificuldades, mas o nosso esforço é que todos conveniem. Estamos discutindo com o MDS [Ministério do Desenvolvimento Social], SENAES [Secretaria Nacional de Economia Solidária] e CAIXA para que possamos transformar nossas ações em políticas públicas. Pois, nós chegamos aonde nenhuma instituição financeira chega. Ou seja, fazemos a inclusão financeira e, com isso, estamos contribuindo de forma sistemática para a erradicação da pobreza extrema de nossas comunidades.
AE: Hoje, qual o lastro do banco Tupinambá?
Maria Ivoneide: O lastro de nossa moeda social é de três mil reais, mas, com o prêmio da Natura, iremos aumentar o lastro para seis mil. Com isso, iremos trabalhar exclusivamente as famílias assistidas pelo programa Bolsa Família do Governo Federal.
AE: Como manter a comunidade estimulada com um projeto de banco comunitário?
Maria Ivoneide: O banco vive em constante movimento. Ele não é estático, parado. Além do controle social que o banco tem, realizamos os eventos, palestras, reuniões etc. Com isso, estimulamos a comunidade a entender que ela é a protagonista de sua história.
AE: Como superar os desafios de um cotidiano já tão cheio de compromissos e ainda se dedicar a projetos comunitários?
Maria Ivoneide: É um pouco da opção de vida. A nossa vida é de constante desafio, mas o importante é que esses desafios nos estimulam a seguir em frente: não olhar para as dificuldades. Fazer o bem e saber que nosso projeto está mudando vidas é o nosso grande troféu.
AE: Existe alguma possibilidade de um banco comunitário resgatar o movimento popular tão forte no final dos 70?
Maria Ivoneide: O Banco Comunitário atua no seio da comunidade. Em alguns casos a organiza. Em outros, os bancos contribuem com as lutas por melhores condições de vida. É um pouco do que fa-zíamos nos anos 70 e 80.
AE: O que poderia ser sugerido de ação estratégica para os bancos comunitários acreanos?
Maria Ivoneide: No Acre, já temos o Banco Comunitário Vitória e estamos prestes a inaugurar o do Triângulo Novo. Todos os bancos têm a mesma estratégia: a do desenvolvimento local. Usa-se a mesma metodologia. Além disso, esses bancos integram automaticamente a Rede Brasileira de Bancos Comunitários. Estamos também na conversa com o governo local para que ele possa ser nosso aliado aí no Acre.
| ÁREAS DE LIVRE COMERIO |
Novembro termina prazo dado pela Receita a empresários que infringiram lei
ITAAN ARRUDA
Falta pouco mais de 10 dias para acabar o prazo de 30 dias estabelecido pela Receita Federal para empresários do Acre que infringiram a lei que regulamenta as Áreas de Livre Comércio.
A Receita Federal não adianta quantas empresas (e nem quais) já assumiram a infração e declararam que pretendem se regularizar. A auto-regularização é conduta necessária para que a postura da Receita seja mais “branda” em relação à empresa infratora.
Brasiléia é uma das Áreas de Livre Comércio do Estado que abriga empresas de fachada. Receita aperta a fiscalização
Muitas empresas descumprem a legislação desde 1994, quando foi aprovada a lei que normatiza o funcionamento das Áreas de Livre Comércio. No Acre, são municípios que se enquadram nessa legislação as cidades de Epitaciolândia, Brasiléia e Cruzeiro do Sul.
Nessas cidades, por serem uma Área de Livre Comércio, estão suspensos uma série de tributos como, por exemplo, imposto de importação, PIS/Confins. O problema é que há 18 anos, há empresas que abriram filiais de fachada nessas cidades, simulam que os produtos serão comercializados ali, mas, de fato, a mercadoria vem para a Capital.
Ao sair da Área de Livre Comércio, os impostos antes suspensos devem ser cobrados, após a empresa anunciar a nova destinação. Há casos em que produtos são destinados às cidades em quantidade muito maior do que a própria população do município. É um rastro de irregularidade facilmente detectado pela Receita Federal.
Há duas semanas, a delegada da Receita Federal no Acre, Tatiana Vieira Pereira Roques, concedeu uma entrevista exclusiva ao Acre Economia em que detalhou a Operação Pitágoras, a ação da Receita para identificar a fazer voltar aos cofres públicos o dinheiro que deveria ter sido pagos pelos empresários e não foi.
A Receita vai fazer rastreamento dos últimos cinco anos apenas, dos 18 em que se comete a infração. Caso as empresas não façam a auto-regulamentação, a multa sobre o montante dos cinco anos é de 225%.
“Nós damos a oportunidade de regularizar antes que seja aberto um procedimento fiscal propriamente dito”, assegurou a delegada da Receita Federal no Acre, Tatiana Roques. “É como se nós tivéssemos avisando: ‘Nós sabemos que você tem erro. Retifica ou nós vamos ter que abrir uma fiscalização’”.
Ela estima que o prejuízo aos cofres públicos seja de R$ 10 milhões. Certamente, o número está sub-avaliado. Há pelo menos 10 empresas envolvidas na infração. Muitas delas provavelmente não terão condições de honrar com os encargos não pagos e agora cobrados. Provavelmente, vão quebrar.
No entanto, há empresas que estão localizadas tanto em Rio Branco quanto nas regiões de ALC que fazem o pagamento regulamentar dos tributos.
Acisa ainda não se pronunciou sobre problema
O presidente da Associação Comercial do Acre, Jurilande Aragão, foi procurado pela equipe do Acre Economia. Por telefone, disse que não iria se pronunciar sobre o assunto ainda e que isso seria objeto de avaliação por parte da diretoria da instituição.
Diminuição dos custos não é repassada aos preços
O consumidor assiste a tudo sem compreender muito bem. Nos preços, os efeitos do não pagamento da carga tributária exigida por lei não têm consequência. A lógica é manter a margem de lucro acima da média.
O problema é que, além de não beneficiar o consumidor promovendo preços mais baixos, os concorrentes aqui de Rio Branco que não têm condições de manter estrutura de fachada nas Áreas de Livre Comércio são penalizados.
Delegada Tatiana Roques: “não podemos fazer vista grossa”
Há outra artimanha que faz diminuir os custos e que não se repassa para o consumidor (embora essa “artimanha” não tenha nada de ilegal): algumas empresas possuem frota própria que fazem o trânsito de mercadorias das regiões produtoras para o Acre.
Com o custo operacional do frete reduzido e não repassando essa diminuição aos preços finais, a margem de lucro só aumenta. Some-se a isso, a infração dos benefícios que deveria ser usado para as Áreas de Livre Comércio e se tem um cenário de preços “normais” com custos bem abaixo da média.
“Os empresários utilizam essa queixa: ‘Ah! Pagar tributo corretamente é inviabilizar o negócio’. Nós não podemos fazer vista grossa. A Receita Federal é um órgão de Estado. Não é um órgão de Governo. Nossa função não é viabilizar negócios e sim atender os dispositivos da lei. Queremos cumprir a nossa função. Se nós vamos inviabilizar negócios podemos estar favorecendo empresas que estão corretas e que estavam com problema de concorrência”, analisou Tatiana Roques.
| PERU |
Com crescimento estimado em 5,8% para 2013, gargalo ainda é infraestrutura
ITAAN ARRUDA
A imprensa peruana é quase unânime em apontar que o orçamento planejado pelo governo traz um gargalo de origem: não priorizar a infraestrutura. O Peru, depois do Chile, é um dos países da América do Sul que mais tem crescido. A estimativa é que feche esse ano com 6,1% de crescimento, de acordo com o Banco de Crédito do Peru (BCP).
Peru é um dos países que mais cresce na América do Sul
Ano que vem, os cálculos do BCP apontam que o crescimento será de 5,8%. E com um cenário de economia aquecida. O problema é que um dos principais gargalos ainda é a infraestrutrura.
E, de acordo com os analistas econômicos, os três níveis de governo (municipal, estadual e federal) gastaram 43,1% dos S/.27.334 milhões de soles que estavam previstos no orçamento para o setor de infraestrutura.
O suplemento Acre Economia já noticiou, há duas semanas, como os governos do interior do país, priorizam mais o setor de infraestrutura do que o Governo Federal.
De acordo com o jornal El Comercio, de Lima, “o Governo Federal destinou S/.7.171 milhões de soles e gastou apenas 46,1%”. E o jornal calcula que “este resultado é inferior S/.744 milhões de soles para ser executado em 2011, indicando que a sua eficácia foi reduzida em 21,5%”. Os governos estaduais melhoraram o desempenho comparado ao ano passado.
No Peru, a julgar pelos colegas brasileiros, também possui uma iniciativa privada que reclama da lentidão do Governo em investir no setor de infraestrutura. A declaração do presidente da Confiep, a Confederação das Indústrias do Peru, Humberto Speziani, o déficit em infraestrutura no país é um “problema recorrente”.NOTAS ECONÔMICAS
| NOTAS ECONÔMICAS |
Reconhecer
Jornalismo não é a instância adequada para se fazer elogios. Mas, reconhecer ações fundamentadas em fatos é uma forma de também ser honesto com o leitor. No processo de votação do Novo Código Florestal, é preciso destacar o trabalho de toda equipe do senador Jorge Viana (PT/AC).
Qualificado I
Discorde-se do que quiser. Lembre-se o leitor o que quiser dos momentos de tensão com imprensa, Judiciário, empresá-rios quando Jorge era governador. Certamente, encontrará farto material na memória.
Qualificado II
Mas, o fato é que o mandato do parlamentar é muito qualificado. Tem nos ombros as agendas mais polêmicas e estratégicas para o crescimento econômico e que trata da justiça social no país. E, sutilmente, demonstra ter uma assessoria jurídica refinada.
Forcinha I
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre deveria avaliar com carinho a possibilidade de custear passagens de ônibus na zona urbana para eleitores no dia das eleições. A cobrança faz sentido, uma vez que o voto é obrigatório e a maioria dos eleitores acreanos é de baixa renda.
Forcinha II
Em Manaus, desde 2006, o transporte coletivo é gratuito nos dias de pleito. Certamente, essa é uma medida adequada para 2014. E que seja protagonizada pelo TRE e não pelo candidato à reeleição de plantão! São necessárias parcerias com as empresas de ônibus, prefeitura e TRE.
Forcinha III
Votar exige, pelo menos, duas passagens: ida para seção e volta para casa. Só aí, são R$ 4,80. Dá para comprar um quilo de “carne moída de 2ª”. A multa por não votar e não justificar no prazo de 60 dias é de R$ 3,51.
Forcinha IV
Ora, entre garantir comida para o filho (nem que seja por um dia da semana) e pagar R$ 3,51 quando for preciso certidão negativa da Justiça Eleitoral, o eleitor de baixa renda não vacila.
Mimado
Em tempos de baixa credibilidade da classe política (e ainda mais com o voto obrigatório), o eleitor deve ser estimulado a votar. Em uma região com grande número de excluídos, miseráveis e pobres como o Acre, a medida é plenamente justificada. Fica a sugestão.
Bem-vindo I
Nunca o Natal foi uma data tão bem-vinda. Muitos comerciantes do Via Verde Shopping estão adiando o último suspiro, pensando no próximo dia 25 de dezembro. Atrasos nos aluguéis; estoque envelhecido, encargos atrasados: a rotina não tem sido fácil para muitos. Quem tem se salvado? As lojas âncoras, a Praça de Alimentação e o cinema.
Bem-vindo II
Como revisão contratual é algo pouco provável de acontecer, a esperança é que o Natal seja redentor em muitos aspectos. Sobretudo nos caixas das lojas. Todos torcem por isso. Mas, que fique a lição: empresário que não planeja (ou age por impulso) tem boas chances de quebrar. Certamente, 2013 será um ano nevrálgico para o Via Verde.
ZPE I
A Zona de Processamento de Exportação voltou a ser notícia. Foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o relatório do senador Jorge Viana (PT/AC) que traz mudanças significativas na legislação que rege as ZPEs.
ZPE II
O Governo e parlamentares da situação negam. Mas, o fato é que a ZPE acreana paga o alto preço pelos gargalos da infraestrutura e logística regionais. Mesmo com todo esforço feito, não se consegue demonstrar, aos grandes empresários, a viabilidade econômica de se investir aqui. A saída lógica é articular para as mudanças na lei para que, mesmo com todos os gargalos, a ZPE passe a ser interessante.
Atentos
A articulação já surtiu efeito. Chamou atenção de empresários locais, atentos às mudanças anunciadas na legislação da ZPE. O aumento gradual no percentual de exportação é a maneira mais lógica de atrair investimentos e tornar a ZPE acreana presente na agenda empresa-rial do país.
Caminho
Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados. É torcer (e, lógico, articular) para que o deputado-relator indicado pelo presidente Marco Maia (PT/RS) assuma o tema com a prioridade que ele merece. Os acreanos agradecem.