A frase dita pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, tem importância incomum para a história dos acreanos. O “ela” da afirmação é a presidente Dilma Rousseff que herdou uma dívida dos seus antecessores: o descaso e a indiferença com aproximadamente 12 mil Soldados da Borracha ainda vivos.
“Vou discutir com a presidente Dilma uma outra maneira que nós podemos resolver, talvez com uma medida provisória dela mesma, por iniciativa do Executivo”, afirmou o ministro. “Nós temos que ter sensibilidade e a burocracia não pode emperrar um benefício que é justo para eles”.
Sensibilizado, o ministro demonstrou estar. Resta saber que ações concretas vão ser realizadas a partir de agora. O sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Soldados da Borracha do Estado do Acre trabalha em parceria com o sindicato de Porto Velho.
O assistente social do sindicato acreano, Luziel Carvalho, fez uma breve e didática apresentação ao ministro, em que ficou comprovada a urgência da aprovação da PEC 556/2002, que tramita há 10 anos no parlamento. “Eles estão morrendo”, afirmou o assistente social Luziel Carvalho. “É um direito que não dá mais para esperar”.
Entre 2011 e 2012, foram exatas 1.613 mortes de Soldados da Borracha. Ano passado, havia 13.340 soldados vivos. Até outubro deste ano, o número caiu para 11.727. “Se não houver prioridade por parte do governo brasileiro, não haverá soldado da borracha que seja beneficiado”, reclama o representante do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Soldados da Borracha.
Caso o Soldado da Borracha morra, têm direito ao benefício a esposa (ou companheira), filhos ou pessoa dependente do Soldado da Borracha que tenha alguma deficiência física (ou mental). Excluídos esses casos, o benefício não é mais transferível.
“As declarações do ministro Gilberto Carvalho demonstram que há comprometimento por parte da presidente Dilma”, afirmou a deputada Perpétua Almeida. “O que nós temos que ter é um pouco mais de pressa”.
Dois pesos
Em julho do ano passado, o governo brasileiro, por meio de uma proposta da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), reconheceu o valor do trabalho dos Soldados da Borracha ao incluí-los no livro dos Heróis da Pátria.
Na prática, isso não muda em nada o cotidiano dos Soldados da Borracha. Mas, o valor simbólico e político ganham importância. Ter reconhecimento por parte do poder como “Heróis da Pátria” é demonstrar o valor do trabalho desses combatentes.
Se há esse reconhecimento, por que não reconhecer os direitos violados dos Soldados da Borracha? Se o trabalho desses seringueiros tiveram importância, atendendo a um chamado do estado brasileiro, por que tanto descaso em reconhecer o direito à previdência e todos os direitos consequentes?
É difícil justificar que uma PEC com essa natureza demore dez anos para ser apreciada pelos deputados. Um governo que há dez anos mantém maioria tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, poderia já ter resolvido esse problema se estivesse na agenda de prioridades.
“Um governo que seja minimamente honesto e sensível não pode olhar para uma questão dessa e ficar indiferente”, afirmou o ministro Gilberto Carvalho. O problema da frase do ministro é a falta de unidade dentro do próprio governo para a questão.
O Ministério da Previdência e o Ministério do Planejamento já se pronunciaram desfavoravelmente à causa dos Soldados da Borracha. A estratégia do sindicato, do Governo do Acre e das parlamentares comunistas Vanessa Graziotin, autora da PEC 556, e Perpétua Almeida, relatora, é partir para sensibilização e contar com o prestígio de ministro de peso como Gilberto Carvalho para advogar em nome dos seringueiros combatentes.
Aí é quando a política fala mais alto que a técnica. “Nessas horas, não podemos ficar subjugados à burocracia do Estado, que geralmente é lenta”, afirmou Carvalho em entrevista coletiva realizada em Rio Branco. A sugestão anunciada pelo ministro foi a edição de uma Medida Provisória por parte da presidente Dilma.
Essa estratégia é um atalho para fugir da lentidão do Congresso. Com a medida provisória, os direitos dos Soldados da Borracha são efetivados automaticamente enquanto não é votado no parlamento.
Por que foi necessária a participação do Acre na 2ª guerra mundial?
A 2ª guerra mundial ocorreu no período de 1939 e 1945. O Acordo de Washington assinado entre o presidente brasileiro Getúlio Vargas e o presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt demonstrava o paradoxo da política externa brasileira.
A participação brasileira na 2ª guerra mundial é, em si, um paradoxo. Nesse período, o Brasil vivia o que a história passou a chamar de Ditadura Vargas. Liberdade de expressão cassada, populismo, violação de direitos faziam parte do cotidiano.
Se os brasileiros estavam vivendo uma ditadura interna no país, o que justificava lutar pela liberdade em terras estrangeiras? Uma análise rasteira faz crer que se tratou de uso indiscriminado de toda e qualquer ajuda que fosse possível para derrotar a Alemanha. Nenhum esforço poderia ser desperdiçado.
O governo norte-americano envia US$ 2,4 milhões para que o governo brasileiro viabilizasse a mobilização de homens para extração de látex. Foi criado, então, o Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia. Esse recurso forma o Rubber Develop-ment Corporation.
Foi nesse momento que mais de 60 mil homens se embrenharam mata adentro para cortar seringa, formar as pelas e mandar para os fronts de batalha onde eram utilizadas de diversas formas.
Estima-se que tenham morrido 35 mil homens de doenças tropicais como malária, impaludismo, beri-beri e diversos tipos de hemorragia.
Maioria quer aumentar renda para comprar remédios
Othon da Silva Moura tem 89 anos. Cortou seringa por 60 anos. Nasceu e cresceu no Seringal Rubicon, em Xapuri. “Estão acabando com a gente”, afirmou o ex-seringueiro. “Eu quero um pouquinho mais de dinheiro para poder ao menos comprar os remédios que preciso. Só isso”.
Com oito filhos, o incremento na renda pode ser um alívio em um momento tão delicado da vida. “Não fazem valer o que é de nosso direito porque não querem”, disse em tom já irritado, batendo a bengala no chão.
Francisco Otávio de Castro também é um Soldado da Borracha. Dos 82 anos de idade, passou 30 no corte da seringa, inclusive durante o esforço de guerra promovido pelo governo brasileiro. “Nós passemos (sic) muita provação”, lembra. “A gente ficava (sic) comendo banana verde, com farinha e carne seca para demorar da fome chegar (sic). Eu tenho osteoporose e os remédios não são baratos para quem recebe dois salários”.
| ENTREVISTA: LUZIEL CARVALHO |
“Trata-se de um direito que foi violado”, diz representante do sindicato
ITAAN ARRUDA
Em entrevista ao Acre Economia, ele fala que a aposentadoria até hoje negada ao Soldado da Borracha é um direito que está sendo violado e sistematicamente negado pelo Estado.
O Congresso já demonstrou insensibilidade suficiente ao deixar que uma proposta com tanto apelo social passe dez anos tramitando pelas comissões. Mais de 35 mil homens morreram no esforço de guerra para abastecer os fronts de batalha com borracha.
Homens que atenderam ao então ditador Vargas foram excluídos, massacrados, separados de suas famílias. Agora, o mesmo estado brasileiro que o chamou mata adentro dá parecer desfavorável ao direito ao acesso à previdência. Uma demanda que necessita de sensibilidade por parte do Palácio do Planalto para ser resolvida enquanto 12 mil combatentes ainda estão vivos.
Acre Economia: Em que nível está o processo de reconhecimento da necessidade de se criar a aposentadoria para os Soldados da Borracha?
Luziel Carvalho: Hoje, o Soldado da Borracha tem dois viés para o direito dele ser concretizado. Um pela PEC 556, que busca equiparação salarial ao que os Pracinhas ganham (passariam a receber sete salários mínimos). O segundo viés é uma ação judicial que tramita na Justiça Federal que é uma ação indenizatória tendo como réus o estado brasileiro e norte-americano. A ação ainda não tem uma decisão nem em primeira instância. Porque mesmo que tenha uma decisão de primeira instância, isso ainda cabe recurso.
Acre Economia: Nesse caso, o tempo trabalha contra.
Luziel Carvalho: O próprio Soldado da Borracha não vai ver a cor desse dinheiro. A maioria deles não vai nem estar vivo para ver. Estou sendo pessimista? Não estou. Estou sendo realista é configurado co-mo Soldado da Borracha, os homens e mulheres que vieram do Nordeste para cá e os que eram daqui que cortaram seringa de 1942 a 1945. Há praticamente 70 anos. Eles têm hoje, 80, 90 e até 100 anos de idade. E o resultado dessa ação judicial sabe-se Deus quando terá.
Acre Economia: Por que o Congresso despreza o Soldado da Borracha? Há 10 anos que a PEC tramita no parlamento.
Luziel Carvalho: Essa PEC é onde nós centramos nossas forças. A autora dessa PEC 556 foi a deputada federal Vanessa Graziotin, que hoje é senadora. A deputada federal Perpétua Almeida, que é muito sensível à causa do Soldado da Borracha, é a relatora dessa PEC.
Acre Economia: Qual é a proposição dessa PEC?
Luziel Carvalho: Garantir a equiparação salarial dos Soldados da Borracha aos que os Pracinhas recebem, que são sete salários mínimos e também o abono natalino. Os Soldados da Borracha não recebem uma aposentadoria. Eles recebem um benefício previdenciário. Como eles não recebem o benefício, eles não recebem o 13º salário. Então, essa PEC busca também discutir a natureza jurídica desse benefício para sair de um benefício sócio-assistencial para uma aposentadoria de fato.
Acre Economia: Que diferença isso faz?
Luziel Carvalho: Eles vão passar a usufruir dos mesmos direitos que são concedidos aos Pracinhas. Até mesmo porque esse benefício tem como referência a patente de 2º Tenente que foi para o front de batalha na Itália. Após a aprovação dessa PEC, os Soldados da Borracha passam a ter acesso a outros direitos precedentes.
Acre Economia: Você está otimista em relação a essa PEC?
Luziel Carvalho: Essa PEC já passou por todas as comissões na Câmara Federal. Hoje, o que se aguarda é ela ir para apreciação do dia para ser votada. A estratégia do sindicato é cortar o caminho. Ao invés de ficar brigando para que a PEC venha para a votação, nós buscamos articulação para apreciação por parte da presidente Dilma. Por que essa estratégia é valida? O governo tem maioria no Congresso. Então, se a presidente Dilma for sensibilizada da importância desse direito se materializar o quanto antes, basta um comando dela. O ministro Gilberto Carvalho [ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República] deve sugerir à presidente Dilma a edição de uma medida provisória. Essa possibilidade da medida provisória dá, ao Soldado da Borracha, os direitos em um estalar de dedos”.
Acre Economia: Do ponto de vista técnico, o Ministério do Planejamento e da Previdência já declararam a inadequação do benefício.
Luziel Carvalho: Mesmo tendo esse posicionamento contrário, tanto do Ministério do Planejamento quanto do Ministério da Previdência, a PEC tem condições de se materializar. A questão do Soldado da Borracha não é uma questão de doação do governo brasileiro. Trata-se de um direito que o Soldado da Borracha tem. De 42 a 45, eles atenderam a um chamamento do estado brasileiro. Durante a convocação, o governo brasileiro recebeu do governo norte-americano o montante de dois milhões e quatrocentos mil dólares. Esse valor foi definido no Acordo de Washington entre o presidente Getúlio Vargas e o presidente Roosevelt. Vieram mais de 60 mil homens para a Amazônia para extrair látex e mandar para os campos de guerra. Desses, 35 mil homens morreram por vá-rias causas ligadas à vida na floresta. Entre os Pracinhas, morreram 404.
Programa CI Brasil atende crescimento da demanda por Projetistas de Chip
Com salários iniciais de aproximadamente R$ 6.500 e oportunidades de trabalho em todo o mundo, o desenvolvimento de chips é um mercado promissor. Para projetistas mais experientes, esse valor pode dobrar, dependendo da empresa e cargo em que o profissional atua. Um exemplo é o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada – Ceitec S.A, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, que no primeiro semestre de 2012 realizou concurso para o suprimento de vagas com remuneração de até R$ 13.795,31. No estado de São Paulo, uma das referências é a Freescale que, apenas na unidade de Campinas, em São Paulo, emprega mais de 100 projetistas.
Atualmente são mais de 20 Design Houses (DHs) vinculadas ao Programa CI Brasil, atendendo demandas de Circuitos Integrados de diversos segmentos econômicos, entre eles: saúde, energia, combustíveis e eletroeletrônicos. Isso sem contar as indústrias de CI, algumas com perspectiva de inaugurar ainda nesse ano suas linhas de produção no país e outras em processo de instalação.
Iniciativa do Governo Federal, por meio do CI Brasil, a fim de suprir a demanda desse setor por mão de obra especializada, o Programa Nacio-nal de Formação de Projetistas de Circuitos Integrados (PNF-PCI) possui 2 Centros de Treinamentos abertos à profissionais que desejam atuar como projetistas de CI. Criado em 2008, em parceria com a Cadence Design Systems, uma das líderes globais do segmento, o programa já formou mais de 500 projetistas.
Entre os benefícios oferecidos pelo programa estão: bolsa mensal de R$ 2.000, durante os 12 meses de curso; instrutores com certificação internacional; aulas teóricas sobre as tecnologias de projeto mais atuais; aulas práticas em laboratórios munidos com ferramentas comerciais e desenvolvimento de projeto de chip com aplicação real. Outra vantagem é o encaminhamento do aluno, ao final do curso, para estágio remunerado em uma DH vinculada ao programa. Como resultado, muitos dos projetistas formados pelo PNF-PCI estão atuando em empresas como Semp-Toshiba, Instituto Eldorado, Digitel, Datacom, Elo, Ceitec, Freescale, CPqD, CTI e Smart.
Para participar do programa é preciso candidatar-se ao processo seletivo de um dos seguintes Centros de Treinamento (CTs): CT1, que fica em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, e CT2, localizado em Campinas, São Paulo. O processo seletivo para cada CT acontece alternadamente a cada 6 meses. Até o dia 14 de novembro de 2012 estão abertas as inscrições para o CT2. O objetivo é preencher as vagas para a próxima turma, cujas aulas terão início em fevereiro de 2013. Poderão inscrever-se formados ou formandos em Engenharia da Computação, Eletrônica, Elétrica, Informática e cursos relacionados. A inscrição pode ser feita gratuitamente pelo link: http://200.144.113.120/registration/.
| NOTAS ECONÔMICAS |
Bote I
A vinda do ministro Gilberto Carvalho no Acre foi marcada por um bote. É o que se pode dizer da agenda montada pelo gabinete do governador Tião Viana e da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC).
Bote II
Priorizando a política, Carvalho foi levado para a filmoteca da Biblioteca Pública para tratar de uma questão “técnica”: a aprovação da PEC 556/2002, de autoria da então deputada federal Vanessa Graziotin (PCdoB/AM), hoje senadora.
Bote III
Esse projeto de emenda constitucional teve como relatora a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC). Já passou por todas as comissões do parlamento nos 10 anos em que tramita na Casa. Com rigor, o Congresso demonstra falta de sensibilidade social com uma demora vergonhosa.
De que trata?
De que trata a PEC 556/2002 proposta pela amazonense Graziotin? Ela prevê o aumento do pagamento de dois salários mínimos para sete e também cria o abono natalino aos Soldados da Borracha. Hoje, os cerca de 12 mil seringueiros combatentes da 2ª Guerra Mundial que ainda estão vivos recebem um “benefício previdenciário”. O que é diferente de aposentadoria.
Só a política
Só por meio da política é possível resolver esse problema. Tecnicamente, os ministérios do Planejamento e da Previdência já deram parecer desfavorável à aposentadoria para os Soldados da Borracha.
Pode ou não?
Presidente Dilma Rousseff vai ter que tratar do assunto com a sensibilidade que o drama exige e responder à seguinte equação: “Mobilizar cearenses para vir à Amazônia e cortar seringa pode. Mandar borracha para o front de batalha pode. Deixar morrer 35 mil por aqui pode. Reconhecer o heroísmo dos Pracinhas pode”.
Injustiça
Só não pode expor o que é óbvio. O soldado escondido pelas árvores que lutou por aqui teve a vida dilacerada também por um apelo do Estado. O mesmo que agora ensaia o desprezo.
Normalidade
Hoje, conclui-se um período importante no cotidiano da Capital: o 2º turno das eleições. Apesar da importância, o processo eleitoral é muito desgastante. Sobretudo para quem produz e comercializa. A agenda do setor produtivo está emperrada. O governo praticamente parou.
Música
E por falar em eleição, um aspecto chamou atenção na campanha deste ano: a guerra de jingles pelas ruas. A ordem foi implantar o caos criativo e ganhar a simpatia de eleitores em todos os ritmos: dance, xote, funk, rap. Tinha de tudo, inclusive a indefectível repetição frenética dos números dos candidatos.
Vale do Acre
No quesito governabilidade, o Palácio Rio Branco conta com uma eficiente assessora: a crise nas prefeituras. Ela vai ser uma moeda de troca estratégica na barganha que o governador Tião Viana terá que manejar para poder executar com maestria as políticas públicas em uma região importante como o Vale do Alto Acre, completamente tomada pela oposição.
Estratégicos
Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia são municípios estratégicos para o comércio e produção agrícola. Ter arestas mal aparadas na arena política pode complicar setores que distribuem renda a quem mais precisa.
Silêncio
Chama atenção o silêncio das entidades de classe Fecomercio/AC e Acisa sobre a Operação Pitágoras. O problema é grave. A Receita faz o trabalho que deve ser feito. Mas, e quem representa os empresários… vai ficar calado?
Aumento de receita
É dramática a situação. O Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Soldados da Borracha estima que sem a aprovação da PCE 556/2002, a atual remuneração de dois salários mínimos garante a circulação de aproximadamente R$ 4 milhões no mercado local. Se fosse aprovada, em maio deste ano, essa cifra aumentaria para R$ 28 milhões.
Tempo
O problema é que os Soldados da Borracha estão morrendo. O sindicato também calcula que se a PEC fosse aprovada agora em outubro a cifra cairia para R$ 12,3 milhões. Não dá mais para adiar.
Prioridade
O esforço da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e da senadora Vanessa Graziotin (PCdoB/AM) não encontram eco no parlamento. O ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, acredita que até o ano que vem isso já esteja resolvido. É ultrajante uma proposta dessa ficar tramitando 10 anos no Congresso.