O Plano de Governo dos candidatos Marcus Alexandre e Márcio Batista foi elaborado entre os meses de abril e junho em sete seminários e cinco oficinas. Nesses encontros, foram realizadas 48 reuniões com diversos temas em discussão. O resultado foi um documento com 335 propostas para administrar Rio Branco pelos próximos quatro anos.
O documento, apresentado no TRE sob o protocolo 67512012, informa que o Plano de Governo da coligação Frente Popular de Rio Branco foi elaborado com a participação de duas mil pessoas.
Na Apresentação das propostas, o candidato a prefeito e o candidato a vice fazem reconhecimentos aos “avanços” da gestão de Raimundo Angelim e agradecem o apoio irrestrito dos ex-governadores Jorge Via-na, Binho Marques, do atual governador Tião Viana, do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff.
O documento traz uma divisão em cinco eixos de atuação: 1) Ampliando Condições de Infraestrutura e Mobilidade Urbana; 2) Rio Branco Acolhedora, com Qualidade de Vida e Cuidando de suas Crianças; 3) Rio Branco Plena de Direitos e Oportunidades; 4) Cidade Sustentável com Desenvolvimento Econômico; 5) Gestão Pública com Transparência e Participação Popular.
O Plano de Governo segue um roteiro que consiste em fazer uma breve explanação, contextualizando cada eixo, com os principais gargalos, desafios e possibilidades de resolução de problemas.
Depois, são apresentados o que o grupo entendeu como Avanços Governo Angelim (2005-2012). Na sequência, o documento apresenta Propostas de Ação Governo Marcus Alexandre (2013-2016). Essa dinâmica segue para os cinco eixos temáticos.
ESTRUTURAÇÃO PARA PRODUÇÃO
Nesse critério, as propostas de Marcus Alexandre podem ser resumidas da seguinte forma:
a) Implantação da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural
Comentário: sem a elaboração de um arcabouço jurídico, é como se o poder público operasse às cegas. É preciso a elaboração de uma política de assistência, aprovada pela Câmara de Vereadores, para referenciar governo e instituições financeiras.
b) Implantação de um Departamento de Infraestrutura Rural, via Emurb, para manutenção de ramais
Comentário: esse departamento seria uma espécie de Deracre municipal para tratar especificamente do setor rural. É como se existisse, dentro da Empresa Municipal de Urbanismo, um setor específico só para trabalhar em ramais nos projetos de assentamento administrados pela prefeitura.
c) Criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Comentário: trata-se de uma instância com pretensões técnicas para dar voz ao agricultor. Desse conselho, sairiam todas as decisões a respeito do perfil da agricultura municipal. É uma ferramenta executora de planejamento agrícola.
d) Implantação do Núcleo de Assistência Técnica e Extensão Rural
Comentário: Já foi elaborada a gênese desses núcleos na administração Angelim. Esses núcleos, de acordo com o Plano de Governo do candidato Marcus Alexandre, são locais de execução da política agrícola com aplicação de novas técnicas e aperfeiçoamento de processos de agroqualidade.
e) Ampliação em 100% do programa de mecanização rural
Comentário: na prática, o programa de mecanização rural só tem quantidade suficiente se for conduzido em parceria com o Governo do Estado do Acre. É um programa dispendioso e exige uma grande parceria com a comunidade, que pode ser agilizada com a existência de instâncias de diálogo entre o produtor e o poder público.
COMERCIALIZAÇÃO
a) Criação das Ceasas-satélite e inteligência dos municípios do arco de comercialização
Comentário: os municípios do “arco de comercialização” incluem Bujari, Senador Guiomard, Capixaba, Plácido de Castro, Acrelândia e Porto Acre. A Companhia de Abastecimento de Rio Branco foi um projeto que se consolidou rapidamente. A ideia de criar satélites é diminuir custos na relação transporte/comercialização.
b) Reimplantar o Programa de Aquisição de Alimentos, via Conab, MDS
Comentário: o Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, foi um dos instrumentos de execução de outro programa do governo Lula, o Fome Zero. O PAA garante retorno mais rápido ao produtor. Dinamiza a comercialização.
c) Implantação de casas de vegetação, revitalização de feiras populares, reestruturação de mercados públicos
Comentário: por questão de espaço, decidiu-se unir várias propostas de comercialização que tratavam da ponta do processo. As casas de vegetação são áreas de produção de hortifrutigranjeiros que trabalham no sistema de associativismo. O candidato propõe criar 1.000 casas de vegetação em Rio Branco e outras 20 feiras nos bairros, além de ampliar a reestruturar os mercados municipais.
d) Criar a personalidade jurídica da Ceasa com natureza híbrida (pública e privada) para fazer gestão por resultados
Comentário: essa expe-riência já é usada em outras ceasas no Brasil. Onde a iniciativa privada é atuante, o resultado é bom. Na prática, o poder público deixa de ser o único responsável pelo gerenciamento da companhia. A proposta exige a criação de um conselho formado por várias instâncias de órgãos de controle, sindicatos, associações, TCE, Prefeitura, Governo do Estado e, claro, empresários.
INFRAESTRUTURA PARA ESCOAMENTO
a) Estudar a implantação de atracadouros para apoio aos ribeirinhos
Comentário: A proposta diz “estudar” a implantação. Os atracadouros (ou pequenos portos para receber batelões e canoas com produção ribeirinha) são necessários para dinamizar a comercialização. Nesses pequenos portos, haveria uma equipe da Ceasa e da Secretaria Municipal de Agricultura para executar a venda de forma mais rápida.
b) Duplicação do serviço de escoamento da produção
Comentário: esse serviço, por mais que se invista, ainda é pouco. Atualmente, a frota do município é composta de apenas 12 caminhões e sete barcos (de acordo com o Plano de Governo de Marcus Alexandre).
Plano de Governo, segundo Bocalom, da coligação Produzir para Empregar
Sob o protocolo Nº 82642012, o Plano de Governo dos candidatos Tião Bocalom e Alysson Bestene tem, contando com a capa, cinco páginas. Não vai aqui nenhum juízo de valor. É apenas uma constatação para que o leitor entenda a diferença de análise entre as propostas dos candidatos das duas coligações.
É bem certo que não se mede a qualidade das propostas pela quantidade de páginas de um Plano de Governo. Pelo que foi apresentado ao TRE, no entanto, o documento não referencia o leitor quanto ao entendimento dos candidatos da coligação Produzir para Empregar quanto à atual situação do setor produtivo na cidade de Rio Branco.
De fato, trata-se de uma relação de intenções. Tópicos de futuras ações de governo caso sejam eleitos. Frisando: das 52 propostas (para toda administração), 9 são endereçadas especificamente para o setor produtivo.
Algumas propostas, inclusive, são subjetivas. Podem ser citadas como exemplo as cinco primeiras: a) administrar de forma competente e honesta; b) gastar bem os recursos e tolerância zero com a corrupção; c) nunca gastar mais do que arrecadar; d) apresentar projetos para conseguir recursos locais, nacionais e internacionais; e) Gestão com objetivos e metas: planejamento o Orçamento Participativo.
Seguindo os critérios Estruturação para a Produção, Infraestrutura para escoamento e Comercialização, as propostas dos candidatos da coligação Produzir para Empregar são as seguintes:
ESTRUTURAÇÃO PARA PRODUÇÃO
a) Implantar, na área rural de Rio Branco, uma grande bacia leiteira para produzir 200 mil litros de leite por dia, viabilizando com isso mais de dois mil empregos
Comentário: a baixa produção de leite é um dos gargalos do setor produtivo do Acre, apesar dos esforços do Governo do Acre em solucionar o problema. Na média, o rebanho tem genética desqualificada; o setor privado não investe com o argumento de não haver infraestrutura adequada à produção e escoamento e pequeno mercado consumidor.
a) Reativar polos agroflorestais apoiando-os com Políticas de Produção (assistência técnica, mecanização, sementes e outros), industrialização e comercialização, assim como todos os projetos de assentamentos rurais, pequenos chacareiros, reservas extrativistas e ribeirinhos de Rio Branco
Comentário: apesar da redação confusa, pode-se resumir a proposta na expressão “reativar polos agroflorestais”. Ao que se sabe, entretanto, não há, entre os sete projetos de assentamento sob responsabilidade da prefeitura, nenhum que esteja “desativado”. Talvez, a ideia da proposta fosse fazer uma crítica à gestão dos atuais projetos de assentamento e propondo apoio às famílias com “Políticas de Produção”.
C) Criar o Departamento de Assistência Técnica e Fomento Agroflorestal de Rio Branco, visando dar total apoio aos produtores rurais das Reservas Extrativistas e Ribeirinhos
Comentário: o departamento de assistência técnica já existe na Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta, inclusive com pessoal contratado e especializado. A proposta fala em “dar total apoio aos produtores rurais das reservas extrativistas e ribeirinhos”. Ocorre que, em Rio Branco, não há reservas extrativistas. Existe um indicativo de criação de uma reserva nos seringais Espalha e Macapá. Essa área faz limite com a Resex Chico Mendes e integra o Riozinho do Rôla, local de nascentes do Rio Acre, que abastece a Capital. A indicação de criação da reserva extrativista em Rio Branco foi apresentada na formulação do Zoneamento Ecológico e Econômico de Rio Branco.
D) Implantar uma Política Industrial Municipal, para apoiar as atuais e atrair novas indústrias para gerar novos empregos
Comentário: a elaboração desse tipo de política é sempre bem-vinda. Ocorre que o Plano de Governo não informa como pretende fazer isso.
COMERCIALIZAÇÃO
a) Reduzir os impostos e taxas municipais para as Micro e Pequenas Empresas
Comentário: O prefeito Raimundo Angelim já assinou a Lei das Micro e Pequenas Empresas. Tudo o que prevê a legislação federal para o setor, Angelim tornou a Capital signatária. A proposta não esclarece quais impostos serão reduzidos e nem quais taxas.
INFRAESTRUTURA PARA ESCOAMENTO
a) Recuperar e manter trafegáveis, de inverno a verão, todos os ramais de Rio Branco, além de asfaltar alguns deles.
Comentário: proposta que, na essência, guarda alguma semelhança com o candidato opositor.
| EDITORIAL |
Comparações
A edição de hoje do caderno Acre Economia busca fazer um mergulho nas eleições 2012. A tentativa de entrar no debate sobre a sucessão de Raimundo Angelim tem a pretensão de qualificar as discussões em um setor específico: o da produção agroextrativista de Rio Branco.
A análise comparativa das propostas dos candidatos Marcus Alexandre e Tião Bocalom feita pela equipe do Acre Economia se fundamenta em três eixos: 1) estruturação para produção (linhas de crédito, assistência técnica); 2) infraestrutura para escoamento (portos ou similares para a produção ribeirinha; ramais) e 3) comercialização (elaboração de política de preços, compras diretas do produtor etc.).
Existem hoje, no município de Rio Branco, 17 projetos de assentamento. Desses, sete são de administração direta da prefeitura. São, aproximadamente, seis mil famílias com trabalho diretamente vinculado ao setor produtivo.
São pequenos produtores. Famílias que, se o poder público tiver uma ação tímida para estruturar a produção, o transporte e a comercialização, sentirão na mesa o preço da inoperância. O excedente é pouco comparado ao de outras regiões, mas com grande apelo social.
Embora, seja preciso relativizar essa “pequenez” do agricultor rio-branquense. Um bom termômetro para se quantificar a importância é a Ceasa Rio Branco. Estima-se que, só no biênio 2010/2011, a companhia de abastecimento tenha comerciali-zado 32 mil toneladas de produtos regionais. Isso resultou em uma cifra avaliada em R$ 56 milhões. Não é um valor desprezível.
Ao receber do ex-prefeito Isnard Leite a administração da prefeitura de Rio Branco, o prefeito eleito Raimundo Angelim herdou uma estrutura que ignorava a agricultura local. A Secretaria Municipal de Agricultura havia sido extinta, transformada em um “departamento”.
Oito anos se passaram e lá se vai, novamente, o eleitor julgar os números e a eficiência da execução da política pública com apenas três dígitos. No próximo dia 28 de outubro, o setor produtivo será um dos setores analisados.
A equipe do Acre Economia manteve o equilíbrio diante da dificuldade premente de comparar Planos de Governo tão discrepantes. Só para o leitor ter uma noção, a coligação Frente Popular de Rio Branco elaborou 44 propostas específicas para o setor produtivo. Enquanto a coligação Produzir para Empregar formulou nove.
Em alguns pontos, as propostas dos candidatos coincidem na essência, embora a forma de apresentação seja totalmente diversa. Quem precisar comparar as propostas dos candidatos para o setor tem aqui um bom motivo. Esse foi o propósito deste suplemento.
| PNAD |
Acre diminui em dois pontos percentuais o número de analfabetos em dez anos
ITAAN ARRUDA
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) feita pelo IBGE mostra que, em 10 anos, o Acre reduziu em dois pontos percentuais o número de analfabetos com mais de cinco anos.
Em 2001, em um universo de 357 mil pessoas questionadas, 19,65% eram analfabetas. Em 2011, entre 696 mil, 17 mil pessoas com mais de cinco anos não sabem ler nem escrever.
É um percentual que está bem acima do registrado no país (9,83%) e na região Norte (12,77%).
Uma das referências utilizadas pelo Governo do Acre é o Censo 2010 que registrou, em 1990, 34,5% de analfabetos. Em 2000, eram 24,5% e, em 2010, 16,5%. Segundo o Censo, o Acre foi o Estado da Região Norte que mais reduziu nesse período dos últimos 10 anos.
“Eu diria então que a participação do Acre não difere muito dos demais estados do NO e que estamos fazendo a nossa parte para reduzir cada vez mais e mais rápido essa taxa”, afirma o secretário de Estado de Educação, Daniel Sant’Ana.
| NOTAS ECONÔMICAS |
Em casa de ferreiro…
Todo mundo exige do eleitor que “se analise as propostas dos candidatos” antes de votar. A cobrança não tem endereço certo. É unanimidade entre as instituições. É uma frase que virou quase um clichê. No Judiciário, direcionar o eleitor para que faça a análise das propostas é quase um mantra.
… o espeto…
O problema é que vem do próprio Judiciário uma falha grave. Se um eleitor quiser saber as propostas dos candidatos em detalhes para compará-las, deve ter paciência e ter intimidades com os cliques da navegação. No site do TRE, as propostas estão bem escondidinhas. São necessários sete ou oito cliques (um deles em uma cruzinha pilantra) até finalmente se chegar ao lugar desejado: o que o candidato pretende fazer, caso eleito.
… é de pau
Ora, ao abrir o site do TRE, o internauta já deveria ter à disposição (de forma clara e simples) os Planos de Governo ao alcance de um clique. Além de um problema da alçada da Comunicação é, sobretudo, um problema de concepção: tornar a análise comparativa uma rotina para o eleitor tem efeito didático e força futuros candidatos a priorizar a formulação de um plano de governo minimamente decente antes de se aventurar na campanha.
Didático
Reforça-se o raciocínio de que se trata de uma questão didática. Especialmente no Acre, a internet ainda é privilégio de poucos: não será por meio do site do Tribunal Re-gional Eleitoral que o cidadão decidirá o voto.
Ora, os programas…
Alguém melhor intencionado pode argumentar: “Mas, os candidatos têm os programas eleitorais ‘gratuitos’ para expor seu Plano de Governo!”. É uma formulação correta. Mas, na prática, os programas têm servido para duas coisas: agressão mútua, direitos de respostas em consequência e apelos à emoção.
Comparação
Nesta edição extraordinária do Acre Economia, o leitor tem a oportunidade de fazer comparações entre as propostas dos dois candidatos à Prefeitura de Rio Branco, Marcus Alexandre e Tião Bocalom. As ideias analisadas dizem respeito especificamente ao setor produtivo e foram extraídas dos Planos de Governo protocolados junto ao Tribunal Regional Eleitoral.
Hotel
Ficou com a catarinense Itasa Construções e edificação do Centro de Turismo e Lazer do Sesc em Cruzeiro do Sul. Mais conhecida como o “Hotel da Fecomercio”, a obra tem prazo para ser entregue em abril de 2014.
Arestas
A obra rendeu boa polêmica há aproximadamente dois meses em função da classe empresarial do setor que se sentiu ameaçada com um empreendimento tão grandioso. Mas, as articulações e explicações, parece, acalmaram os ânimos. O valor da obra está orçado em R$ 13 milhões, de acordo com a Fecomercio/AC.
Alto Acre I
Com o resultado do primeiro turno das eleições, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri ficarão todas com a oposição. Os projetos de investimentos no setor produtivo, por isso, não podem recuar. Para isso, é preciso que as entidades de classe mantenham vigilância.
Alto Acre II
E aos prefeitos eleitos cabe o bom senso de fortalecer parcerias com o Governo em benefício da comunidade. Sem união de esforços com o Governo, tudo fica mais difícil com as prefeituras quebradas do jeito que estão.
Autosuficiência?
Se o leitor ouvir algum candidato pregando que o Acre tem que ser autossuficiente em tudo, desconfie. Não dá. É preciso diferenciar quais produtos se tem vantagens competitivas e priorizar. Aos demais, se mantém comercialização com outros estados. Sem dramas. A autossuficiência é uma tese que tem pelo menos 200 anos de desuso.
Nobel de Economia
Dois pesquisadores norte-amercianos dividiram o Prêmio Nobel de Economia. Alvin Roth (de óculos), da Universidade de Harvard, e Lloyd Shapley, da Universidade da Califórnia, ganharam a notoriedade da Real Academia de Ciências Sueca pelas teorias sobre “alocações estáveis e modelo de mercados”.
Como?
De acordo com o que foi noticiado pelas agências internacionais, a academia fez as seguintes explicações sobre a escolha. “Como juntar diferentes agentes da melhor forma possível? Por exemplo, estudantes têm que ser combinados com escolas. Como fazer isso da forma mais eficiente possível? Quais métodos são benéficos para quais grupos? O prêmio vai para dois economistas que responderam essas questões”.
Simples, assim?
Claro que a explicação é simplória. As crises de mercado foram o principal foco de estudo da dupla. E esta crise, está longe de ser de fácil explicação.