O trabalhador acreano infelizmente tem uma cultura de exercer seu ofício pensando muito no hoje e se esquecendo de se preocupar com o amanhã. Isso é o que explica o Acre ser o estado brasileiro com o menor número de donas de casa de baixa renda que contribuem com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Com efeito, enquanto outros estados têm milhares e milhares de trabalhadoras contribuintes, o Acre tem apenas 42 delas que serão seguradas. Isso mesmo, 42 num universo de 761 mil acreanos.
O cadastro das donas de casa de baixa renda faz parte de um programa do INSS que foi iniciado em outubro do ano passado, com a entrada em vigor da Lei de nº 12.470. Pelas regras desta lei, qualquer pessoa que realize trabalhos domésticos, mas que não possua renda própria, tem o direito de contribuir e se filiar junto à Previdência Social como um segurado facultativo de baixa renda.
No caso da dona de casa, para se enquadrar nesta lei, basta ela ter sua família inscrita no CadÚnico e ter renda mensal de até 2 salários mínimos (R$ 1.244,00). A alíquota desta contribuição é de 5% do salário mínimo (R$ 31,10) por mês.
Segundo gestores do INSS, o que explica o Acre – e outros lugares – ter tão poucas donas de casa seguradas é o fato de elas serem desinformadas quanto à existência deste programa de filiação. Há poucas informações e as donas que ouvem falar da iniciativa acabam não se enquadrando nela. Para tanto, o instituto previdenciário pretende ampliar o número de campanhas informativas nas suas agências detalhando e motivando a adesão ao programa.
O Estado que tem o maior número de donas de casas que contribuem para a Previdência é o Mato Grosso, com 47,6 mil trabalhadoras. Em outras palavras, Mato Grosso tem 1.133 vezes mais donas de casas de baixa renda que serão seguradas do que o Acre.
