A partir da próxima sexta-feira (5), o governo vai suspender a comercialização de 301 planos de saúde de 38 operadoras do país por três meses. A ação faz parte das novas medidas divulgadas pelo Ministério da Saúde e pela ANS (Agência Nacional de Saúde) para aprimorar o sistema de comercialização e fiscalização sobre os planos de saúde. O grupo de operadoras é responsável pelo atendimento de 7,6% dos usuários cadastrados no Brasil (cerca de 3,6 milhões de brasileiros).
Segundo o ministro Alexandre Padilha, os beneficiários que já estão inscritos nesses planos suspensos continuam com “seus direitos preservados”, ou seja, os atendimentos e os procedimentos serão mantidos. Um dos objetivos da medida, diz ele, é dar condições às operadoras para atender melhor os atuais clientes antes que vendam novos produtos para mais brasileiros.
Na última intervenção, feita em julho passado, 37 operadoras estavam na lista de sanções, sendo que oito delas conseguiram melhorar o atendimento no período e foram reativadas pelo governo – outras nove foram incluídas só agora (veja tabela no fim da matéria). Isso significa que, da atual lista de 38 empresas bloqueadas, 21 são reincidentes no ciclo de suspensão.
Assim, 221 planos de 29 operadoras permanecem com a comercialização suspensa desde julho/2012. Oitenta novos planos e nove operadoras vêm somar-se a eles. A suspensão dos 301 planos se deu com base na avaliação feita no período entre 19/06/12 a 18/09/12.
As empresas reincidentes encaixaram-se nos critérios estabelecidos pela ANS para a suspensão dos produtos, pelo não cumprimento da Resolução Normativa nº 259, que determina prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias.
As reclamações sobre garantia de atendimento saltaram de 2.900 para 10,1 mil desde a última intervenção em julho, afirma Ceschin. Esses protocolos de reclamação dos usuários são determinantes para o governo fiscalizar as operadoras e seus planos.
Das 1.006 operadoras médico-hospitalares existentes, 241 receberam pelo menos uma queixa. Destas, 38 se encaixam na maior faixa (nota 4) nos últimos dois períodos de avaliação, ou seja, com indicador de reclamações 75% acima da mediana, considerando o porte e o tipo de atenção prestada. (UOL)
