No último dia 05, os servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) deliberaram uma greve por tempo indeterminado. O principal motivo da paralisação é a indefinição sobre a votação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), que motivou a decisão da categoria.
Na terça, a diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinspjac), com os desembargadores Adair Longuini e Arquilau Melo, mas nenhuma decisão foi tomada, explicou Leusson Rangel, presidente do sindicato. “Tivemos uma reunião, mas nada foi definido. Além do projeto passar pela comissão, ele terá que ir ao pleno e depois para a assembléia. Esse é o grande problema, são várias pautas a serem seguidas. A greve só será encerrada quando esse projeto chegar à assembléia votado. Continuaremos paralisadas até o recesso, no dia 19 de dezembro e em janeiro, voltará novamente até o plano ser aprovado”.
Laudivon Nogueira, juiz auxiliar da presidência do TJ, informou que o plano irá para a análise dos desembargadores. “O PCCR, que é o objeto de reivindicação do sindicato, será apreciado pela Comissão de Organização e Legislação do tribunal, que é o órgão responsável por analisar os projetos que são encaminhados para a Assembléia Legislativa e também para o pleno, formado pelos desembargadores. Foi dito ao sindicato que a presidência está aguardando que a comissão aprecie o projeto e leve ao conhecimento dos demais membros, analisando se é constitucional e se está conforme os interesses do poder judiciário. A data de votação no pleno será agendada”.
Os servidores reconhecem o trabalho da administração, mas aguardam a concretização do plano. “O papel da administração já foi feito, que era justamente a aprovação do plano e a negociação com o sindicato. Já no pleno e na comissão está complicado. Há um membro do pleno que está preocupado com a questão de orçamento e com o repasse do governo para o tribunal. Não sabemos o porque destes questionamentos”, afirmou o presidente do sindicato.
Durante a greve, vários serviços essenciais estão afetados. “Somente 30% dos servidores estão trabalhando. Cerca de 900 estão paralisados. Os atendimentos estão reduzidos, audiências já começaram a ser designadas, mandados não estão sendo expedidos”, concluiu Leusson.