A promotoria de Habitação do Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar a situação de casas em risco de desmoronamento, localizadas na Travessa das Palmeiras, no bairro Placas, que causam risco à vida e à integridade física dos moradores do local.
Foi tomado conhecimento do problema através de declarações prestadas por uma moradora, explicou Rita de Cássia Nogueira, Promotora de Habitação e Urbanismo. “Para poder formar sua convicção e seu conhecimento, o MPE deve instaurar um procedimento para colher informações. A moradora nos informou que ela foi visitada pela assistência social da SEDS e que a área foi congelada a partir daquele momento, pois aquela área iria sofrer uma intervenção por parte do Governo do Estado do Acre, que iria realizar obras do PAC, mais precisamente uma quadra de esportes, sendo que tal obra iria abranger uma área que afetaria 10 residências, inclusive a da declarante. Quando é realizado esse procedimento, as residências não podem sofrer nenhuma alteração, já que influencia até no valor da indenização. Também foi repassado à moradora que no momento não havia dinheiro para indenizá-la, que ela deveria esperar o prazo de dois anos e que nenhuma reforma poderia ser feita a partir de então”.
Os órgãos responsáveis foram notificados pelo MPE, mas até o momento não enviaram nenhuma resposta. “Por conta do risco à integridade física das pessoas é que instauramos o inquérito, para verificar se realmente a situação procede. Pedi aos órgãos que fossem até o local analisar se há mesmo uma situação de risco e estamos aguardando o relatório da Defes Civil, que irá fazer a vistoria e que a SEDS nos passem uma solução. Até então, temos apenas a versão da declarante, comprovada por fotografias”, disse a promotora.
Há algum tempo o bairro mostra sinais de que não é um local adequado para construir residências, afirmou Rita de Cássia. “A Constituição Federal tutela o direito à vida e à segurança. Situações de risco não podem ficar esperando esse tempo inteiro. Hoje existem os aluguéis sociais e as moradias que estão sendo construí-das. Pela Lei 11977, as casas dos programas habitacionais são priorizadas para quem mora em área de risco. A situação do bairro Placas nos preocupa bastante. Várias famílias já foram retiradas e outras também precisam sair daquele local”.