O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) lançou o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e o novo Portal da Transparência. Esse último já existia na instituição desde 2011 e foi aprimorado para dar mais visibilidade e transparência às ações do MP/AC. Os dois espaços são uma oportunidade de o cidadão conhecer e solicitar informações públicas do órgão.
O novo portal da Transparência dá acesso a qualquer pessoa que quiser informações detalhadas sobre a gestão administrativa e a execução orçamentária-financeira do MP/AC. Sendo ainda permitido fazer o acompanhamento de gastos realizados relativos a despesas com pessoal, diárias, passagens, licitações, contratos, além de consultas a procedimentos de investigação e processo judiciais e extrajudiciais em trâmite nas promotorias e procuradorias de Justiça. O SIC e o novo Portal da Transparência atendem à determinação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527), sancionada em novembro do ano passado.
As informações que não estiverem disponíveis poderão ser solicitadas a partir do preenchimento de um formulário disponível no próprio Portal. O SIC, vinculado à Ouvidoria-Geral, vai receber os pedidos e encaminhá-los às unidades internas da instituição. A resposta será dada em até 30 dias.
Com o novo Portal da Transparência, o MP/AC cumpre, simultaneamente, com os princípios da publicidade e da eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal e da Resolução nº 38 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que instituiu no âmbito das instituições ministeriais a publicação dos dados referentes à gestão organizacional. O MP/AC já tinha um Portal da Transparência desde outubro de 2011.
Segundo a procuradora-geral de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, além das informações necessárias, foram acrescentados dados, como a agenda da procuradora, relação nominal com salários e alguns relatórios, que não são exigidos pelo CNMP. O MP/AC se antecipou e publicou seu portal antes mesmo do exigido, em outubro de 2011. O novo Portal da Transparência da instituição trás por meio de uma linguagem simples e objetiva todas as informações sobre as despesas do Ministério Público com pessoal, aquisição de produtos e/ou serviços, diárias, capacitações de membros e servidores, dentre outros dados nos âmbitos patrimonial, financeiro e contábil. Tudo isso estará disponível para consulta online, sendo atualizadas sempre que necessário. (Agência de Notícias – MP/AC)
