Os prefeitos eleitos na atual campanha tomarão posse em janeiro com um “programa de governo” elaborado pela presidente Dilma Rousseff. Caberá aos gestores municipais conduzir mais de 200 programas da União, função que exige cada vez mais esforço e mais dinheiro. Ao mesmo tempo, num cenário de crise financeira mundial, as medidas de estímulo à economia adotadas em Brasília drenam recursos que normalmente irrigariam os cofres municipais.
Diante desse cenário, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa prefeituras de todo o País, vem confrontando o governo federal, em busca de mais recursos e menos obrigações. A equipe presidencial diz que a situação financeira não é tão ruim assim e que os programas federais servem de “norte” para os futuros gestores.
De acordo a CNM, os municípios aguardam R$ 18,7 bilhões em restos a pagar atrasados. Esse dinheiro não existe nos cofres da União, mas foi marcado como gasto nos orçamentos federais desde 2002, sem o respectivo repasse às prefeituras. Na maioria dos casos, ressalta a CNM, são verbas para obras que foram iniciadas e acabaram onerando mais ainda os cofres municipais porque o prefeito tende a bancar a parte da União para terminar os empreendimentos.
Compromisso. “Os prefeitos precisam administrar a falta de compromisso do governo federal, que coloca em suas costas iniciativas e programas, criando uma ansiedade no município e, consequentemente, pressionando o prefeito”, disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Além disso, o endividamento dos municípios oscila em torno de R$ 73 bilhões, sendo R$ 50 bilhões em dívidas de curto prazo e R$ 23 bilhões em obrigações previdenciárias atrasadas.
O Palácio do Planalto contesta o cenário de crise nas finanças municipais. Segundo a ministra das Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, os repasses de programas sociais e outras medidas ajudam a impulsionar o comércio local. Os prefeitos também ganhariam politicamente, porque quando as obras estão prontas ganham crédito pelo projeto e, se der errado, a culpa é da União, completou Ideli.
“Para nós é uma questão estratégica. Desde o presidente Lula, e com a presidente Dilma, a maior parte dos programas é feita em parceria entre governos estaduais e prefeituras”, disse a ministra. “A eficácia dos programas tem de ter a eficiência do ente federado lá na ponta.”
A equipe de Ideli preparou um catálogo com os 220 programas do governo federal, mantidos pelos municípios. O material está no site da SRI, com publicações que orientam os atuais gestores sobre o que precisam fazer para deixar as contas em ordem e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outra cartilha orientará os eleitos sobre suas obrigações a partir de 2013.
Desonerações. Outro fator que pesa nas finanças dos municípios, mas dificilmente será alterado pelo governo federal, diz respeito a desonerações. Ao reduzir tributos para estimular a economia, o Ministério da Fazenda avança sobre impostos que compõem a base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como o corte de IPI de automóveis.
Para a ministra Ideli Salvatti, no entanto, essa questão deve ser encarada como acessória. “O que mais afeta a população é emprego e renda. Com as desonerações, garantimos o emprego e aumentamos os investimentos das empresas, que também elevam os salários de seus funcionários”, diz. Além disso, a política de aumentos consistentes do salário mínimo “tem fortalecido a economia. O Nordeste tem crescido a níveis chineses e não foi por causa do FPM”, rebate Ideli.
O próximo prefeito de São Paulo herdará uma dívida projetada pela Prefeitura para 2013 em R$ 72 bilhões – atualmente ela está em torno de R$ 58 bilhões. Caso o valor se concretize, bem como o do Orçamento de R$ 42 bilhões previsto pela equipe econômica da administração municipal, a dívida chegará a 171% do total.
Pelas normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, por causa do alto nível de endividamento, a Prefeitura de São Paulo não pode tomar novos empréstimos, o que prejudica o ritmo de investimentos públicos.
A administração tenta negociar com o governo federal uma mudança no índice de correção da dívida com a União, que é a maior parte da dívida – R$ 52 bilhões. Esse montante é corrigido pelo índice de inflação IGP-DI mais 9% de juros ao ano, o que atualmente corresponde a cerca de duas vezes a taxa Selic. (MSN)
