O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou ação de investigação eleitoral contra a atual prefeita de Tarauacá e candidata à reeleição pela coligação ‘Tarauacá em Boas Mãos’, Marilete Vitorino de Siqueira; o candidato a vice-prefeito pela mesma coligação, Francisco Feitoza Batista; e o secretário de saúde do município, Espiridião Kennedy. O pedido foi cumulado com outra ação por conduta vedada aos agentes públicos, para apurar o abuso de autoridade e poder político e a conduta vedada a agentes públicos por parte dos denunciados. O MPE requer a aplicação de multas e a inelegibilidade dos denunciados, além da devida cassação do registro e do diploma dos candidatos representados.
Com a intenção de atrair maior número de pessoas para uma passeata/carreata realizada no dia 23 de agosto desse ano, e consequentemente, captar votos, o secretário de saúde Esperidião Kennedy elaborou, por solicitação da prefeita Marilete Vitorino, um documento intitulado ‘convocação/convite’, e encaminhou aos postos de saúde e aos médicos do município. “O termo ‘convocação’ traz implícito a ideia da obrigatoriedade de comparecimento das partes convocadas”, explica a promotora eleitoral Nicole Gonzales Arnoldi. Segundo ela, grande parte dos servidores municipais de Tarauacá não é concursada e, por isso, acabam temendo pela manutenção de seus cargos quando não se submetem à vontade de seus superiores.
De acordo com a ação, a atual prefeita e o secretário de saúde usaram e abusaram indevidamente da autoridade, do poder político e da influência de seus cargos para benefício em campanha eleitoral. “Foram utilizados papel com o símbolo/brasão do município, servidores da Prefeitura, prédios da Secretaria Municipal de Saúde e de postos de saúde para promoção eleitoral”, afirma Nicole Arnoldi. (Agência de Notícias – MP/AC)
