Em sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada na tarde desta quarta-feira (31), os desembargadores do Tribunal Acreano aprovaram a proposta de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário.
Após 12 dias de reuniões técnicas e discussões em torno da minuta de proposta aprovada na Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos do TJ/AC, a Corte aprovou uma proposta substitutiva, com a introdução de mudanças na tabela remuneratória, em razão da disponibilidade orçamentária, e no cronograma de implantação, que deverá ser executado de março de 2013 a setembro de 2015.
De acordo com a nova proposta, aprovada ontem, o servidor nível fundamental terá o piso salarial fixado em R$ 2.300.00, e o teto em R$ 4.033.06; por sua vez, o servidor nível médio terá o piso estabelecido em R$ 3.200.00, e o teto em R$ 5.611.22; já o servidor com nível superior terá o piso salarial firmado em R$ 5.200.00, e o teto em R$ 9.118.23.
Da sessão participaram os desembargadores Adair Longuini, Arquilau Melo, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Cezarinete Angelim, Denise Bonfim e Francisco Djalma. Ao final, o desembargador-presidente Adair Longuini repassou aos representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINSPJAC) e da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Acre (ASSOJAC) cópia da proposta aprovada, que agora será analisada pelas respectivas categorias. Os servidores do Poder Judiciário estão em greve desde o dia 5 de outubro e na data de hoje, pela manhã, os oficiais de Justiça anunciaram adesão ao movimento.
A partir de agora, o projeto de lei do PCCR será encaminhado à Assembleia Legislativa para votação. Por fim, a lei deverá ser submetida ao Poder Executivo, para sanção do governador do Estado. (Agência TJ/AC)