O conselheiro e ex-corregedor interino do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Jeferson Kravchychyn, determinou que a votação do dia 19 de setembro do Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/ AC) – que decidiu pela posse do magistrado Francisco Djalma da Silva como desembargador na 8ª vaga – seja desconsiderada e que ele passe para a 12ª vaga. A ordem do CNJ é que Djalma seja empossado de imediato na nova vaga do TJ. Com isso, a 8ª cadeira (que antes de Djalma assumir era de Feliciano Vasconcelos, aposentado) ficará em aberto.
Francisco Djalma tomou posse na 8ª vaga de desembargador há pouco tempo, no dia 5 de outubro. A polêmica antes da sua posse é que ele deveria assumir a 12ª vaga. Inclusive, o presidente Adair Longuini, na época, até chegou a dar seu aval para o Tribunal acreano abrir o processo de escolha da 12ª vaga. Porém, na hora de escolher o novo membro do Pleno do TJ/AC, os demais desembargadores não aceitaram o processo autorizado por Longuini e votaram para que Djalma ocupasse a 8ª vaga.
Os desembargadores alegaram que não havia recursos para arcar com as despesas para ter mais um desembargador. No entanto, ao abrir a seleção, Longuini já tinha apresentado estudo mostrando que havia, sim, tais recursos. E foi este estudo que o CNJ considerou para decidir que Djalma vá para a 12ª vaga e que a 8ª deve ser preenchida de novo.
Diante da resolução do CNJ, a Assessoria de Comunicação do TJ/AC informou que haverá um reajuste para cumprir a determinação administrativa superior do Conselho e mudar a ata de posse de Francisco Djalma no Conselho de Magistratura como desembargador pela 12ª vaga, e não mais pela 8ª. A partir daí, o Tribunal de Justiça Acre também vai dar prosseguimento ao processo seletivo para as vagas das suas 8ª e 9ª cadeiras (esta última deixada por Francisco Praça, também aposentado). A 8ª vaga é preenchida pelo critério de merecimento e a 9ª por antiguidade.
O autor da determinação, Jeferson Kravchychyn, ficou no cargo de corregedor do CNJ em substituição ao ministro Francisco Falcão, desde o dia 9 deste mês até ontem. A decisão sobre as vagas no Pleno do TJ/AC foi emitida por ele no dia 13 de novembro, terça passada.
