Chegou ao limite a capacidade do governo do Acre de prestar ajuda humanitária aos haitianos instalados na pequena cidade de Brasileia, fronteiriça com a boliviana Cobija. O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, lamenta que não há mais nada a fazer além de permitir a entrada dos imigrantes, dar assistência humanitária, encaminhar para a retirada de documentação e eventual assistência médica em casos mais graves. Acabou o dinheiro para a alimentação, e na próxima segunda-feira os cerca de 200 haitianos serão despejados do imóvel onde estão. Também não há fornecimento de energia elétrica.
Mourão vê com tristeza a situação “precaríssima” em que se encontram os haitianos em Brasileia. Eles têm a documentação regularizada e aguardam as empresas para contratá-los, mas já há uma certa saturação de trabalho. As empresas já admitiram aproximadamente 3 mil que passaram pelo Acre e seguiram para Rondônia, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, em menor quantidade.
No início da migração dos haitianos, meses após o terremoto que devastou o país em janeiro de 2010, a população ficou muito sensível, mas agora eles fazem parte da paisagem. Não se envolvem em atos de criminalidade e são tratados com tolerância pelos cidadãos locais. “Não há ação de hostilidade, mas também acabou a solidariedade”, diz Mourão, acrescentando que a igreja, seja católica ou evangélica, também retirou a ajuda inicialmente prestada. “Falam muito, mas não fazem nada.”
O problema é que desde outubro estão esgotados os recursos da Secretaria de Direitos Humanos para essa ação. “Por conta da crise econômica que afeta também o Brasil não temos o que fazer. Tive de cortar a alimentação, agora só restam algumas doações recebidas por eles na rua”, detalha Mourão. Sobre o abrigo, conta que há seis meses não é pago o aluguel e, portanto, o proprietário pediu a devolução. “Estamos tentando outro espaço para abrigá-los. Se conseguirmos, bem. Senão, eles vão ficar como qualquer imigrante que chega em um país, por conta própria.”
A recepção em massa aos haitianos ocorre desde dezembro de 2010. Mourão se orgulha do trabalho humanitário ali realizado, mas preocupa-se com a repercussão da medida. “Me sinto feliz por ter feito isso como secretário de Direitos Humanos. Só que funciona como chamariz. À medida que eles têm esse tipo de atendimento, um vai chamando o outro, e assim, os haitianos não param de chegar.”
O caminho do Haiti até o Brasil não é fácil, não se tem notícia sobre mortes, mas eles enfrentam todo tipo de violência sobretudo no território boliviano, segundo Mourão. “São extorquidos pelas pessoas que cobram para trazê-los (coiotes), violentados, gastam todo o dinheiro que têm e chegam ao Brasil depois de um sofrimento bárbaro”, relata. Nenhum deles morreu em território acreano, exceto um idoso, vitimado por um câncer, não sem antes receber toda a assistência médica.
Mas se o país quer que o Acre desenvolva essa ajuda, tem de creditar fundos para a Secretaria de Direitos Humanos poder atuar. “Não tenho como deslocar pessoas de Rio Branco (capital do Acre) para Brasileia, pagar diárias e alimentação, aluguel de abrigo, enfim, não há mais nada a fazer. Imagine o que significa ter 200 haitianos tomando café, almoçando e jantando todos os dias”, reflete Mourão.
A falta de recursos para alimentação é a pior parte. Segundo o secretário, chegou um momento, em que o governo estadual devia R$ 500 mil para uma pequena empresa de alimentos. “Já gastamos mais de 2 milhões de reais. Aí fomos abatendo até chegar à dívida atual de R$ 80 mil, o que já é uma dívida muito alta para uma pequena empresa. Ainda mais sem a pessoa saber quando vai receber.”
Ajuda de R$ 360 mil
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassou em janeiro R$ 360 mil para o Acre para custeio de ações socioassistenciais de atendimento aos imigrantes haitianos. Mais R$ 540 mil foram enviados ao Amazonas com a mesma finalidade. Segundo o ministério, no caso acreano 1.400 famílias foram beneficiadas. “Também foram destinadas para o Acre 13 toneladas de alimento dos estoques do MDS na Conab de Brasileia”, informou o ministério, em nota. O alimento fornecido para a Conab durou muito pouco, de acordo com Mourão.
Sobre um segundo pedido de ajuda feito pelo Acre, o MDS afirma estar em contato com o governo daquele estado “visando a concluir no menor prazo possível uma alternativa pactuada para atendimento das ações emergenciais necessárias”.
Mas, na avaliação de Mourão, o governo federal também está em uma saia-justa. Ele explica que existe um problema legal, pois nenhum ministério ou qualquer instituição do governo federal tem recursos, rubricas legais para desembolsar dinheiro público para dar assistência humanitária a imigrante irregular, nem mesmo a imigrante regular. “Ainda que o ministério queira ajudar, tem dificuldade de saber de onde vai tirar esse recurso, de que rubrica. A única que conseguimos até o momento foi do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que tem rubrica de atendimento humanitário a pessoas em situação vulnerável em área de fronteira. Como essa rubrica não diz se é para brasileiro ou não, esse é o único canal que o governo federal tem para atender aos haitianos. Os demais ministérios não têm.”
O valor já recebido partiu de um termo de cooperação entre a Secretaria de Assistência Social do Acre e o MDS. “Eles assumiram a dívida e liquidaram parte dela”, diz Mourão. Agora, o governador Tião Viana (PT) está fazendo seus contatos, Mourão diz que fez os dele pela sua secretaria e o governo federal, também. “Então, está todo mundo se mobilizando para encontrar o caminho correto. É um desafio.”
