Mais de 90 condutores podem ter o direito de dirigir suspenso, de acordo com as atribuições do Código de Trânsito Brasileiro. Isso acontece após as autuações realizadas, que demandam a aplicação da penalidade. Os condutores tem o prazo de 15 dias para apresentar a defesa administrativa perante a corregedoria do Departamento de Trânsito (Detran/Ac).
De acordo com Sawana Carvalho, diretora do Detran, os condutores foram autuados por terem cometido infrações gravíssimas. “Existe, pelo código de trânsito, infrações que dá a punição administrativa de suspensão da CNH. O departamento de trânsito, quando passa a fase de recurso das multas, monta o processo, dá o prazo de defesa para o condutor, que vai apresentar sua defesa”.
A notificação saiu no Diário Oficial do Estado. “É um processo administrativo, onde realizamos a publicação para conceder o princípio da ampla defesa e do contraditório. A notificação é feita via edital e AR. O condutor tem o prazo para apresentar sua defesa junto ao órgão, onde a comissão vai analisar”, explicou a diretora.
O condutor deverá passar por um processo de aulas teóricas, além de ter a carteira suspensa. “Se o auto não for cancelado, esse procedimento vai ser vai ser trocado por função administrativa de suspensão, onde o motorista irá entregar a sua habilitação dentro do prazo, que pode ser de 30 dias à 12 meses. Ele irá fazer a reabilitação, que a prova teórica e um curso na auto escola com a carga horária de 15 horas/aula. Não irá realizar as aulas ou provas práticas, reabilitação se dá somente na parte teórica, mais da lesgislação para reforçar o conhecimento sobre a direção defensiva, que é a causa maior das infrações administrativas do código de trânsito”, concluiu Sawana.
Representante do Ministério da Saúde está no Acre para tratar do Projeto Vida no Trânsito
Representantes de órgãos municipais e estaduais ligados à educação e ao trânsito estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira, 9, na prefeitura de Rio Branco para juntos traçarem estratégias para o projeto Vida no Trânsito, coordenado pelo ministério da saúde.
“Esse projeto iniciou em 2010, com foco no combate a fatores de riscos nacionais, principais causadores de acidentes de trânsito, que ficaram estabelecidos em: velocidade e a mistura de bebida e direção”, explicou o assessor do Ministério da Saúde, Otaliba Libane.
Primeiramente é necessário instaurar uma comissão intersetorial, composta por representantes de instituições ligadas ao trânsito, saúde e educação. Em seguida, será elaborado um projeto contendo o plano de ação anual. Outra coisa importante a ser realizada é a qualificação das informações sobre acidentes, que deverá unificar um banco de dados para que este sirva de referência para todos os indicadores. Por fim, será feito o monitoramento trimestral dos dados.
Cinco capitais já estão envolvidas com o projeto, são elas, Belo horizonte, Curitiba, Terezinha, Campo Grande e representando o norte, está Palmas. No entanto, esse ano, o ministro da saúde, Alexandre Padilha, quer expandir as ações para todos os estados brasileiros. Inicialmente contemplando somente as capitais, para depois expandir para os demais municípios.
Para o secretário municipal de saúde, Osvaldo Leal, está claro que Rio Branco, já está bem adiantada, tanto em ações que dizem respeito a prevenção de acidentes, quanto em coletas de dados. “O passo agora é formalizar o comitê de análise de dados”, disse.
Esse projeto, também faz parte do pacto firmado pela Organização das Nações Unidas, intitulado “Década de Ação pela Segurança no Trânsito”. O objetivo é reduzir no mundo todo o número de acidentes em 50% no período de dez anos.
A diretora geral do Detran, Sawana Carvalho, enfatizou que o projeto irá reforçar as ações preventivas de trânsito, tanto no âmbito municipal quanto estadual. “Secretaria de Saúde, Polícia Militar e Detran, já estão trabalhando juntos e bem unificados”, completou.
“Com o esforço articulado de ações ao mesmo tempo, será possível alcançar o objetivo final do projeto, que é mudar a cultura de segurança no trânsito e fazer com que o cidadão utilize cinto de segurança não porque ele pode ser multado, mas sim, porque é mais seguro”, finalizou Libane. (Jannice Dantas/Assessoria Detran)