O governador Wilson Martins determinou a ampliação do sublimite do Simples Nacional de R$ 1.260.000,00 para 1.800.000,00, visando beneficiar as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) do Piauí, estimulando o crescimento das mesmas, e, consequentemente, contribuindo para gerar mais emprego e renda no Estado.
A medida, regulamentada por meio do Decreto nº 14.958/2012, beneficia mais de 33 mil estabelecimentos no Piauí, sendo que essa ampliação já entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2013. “Estávamos há mais de cinco anos com o mesmo sublimite, fizemos uma avaliação e o governo decidiu que é importante ampliá-lo para permitir o crescimento das microempresas e empresas de pequeno porte. Dessa forma, uma empresa que fatura anualmente até R$ 1,260 milhão agora vai poder faturar até R$ 1,800 milhão para receber os benefícios da adesão ao Simples Nacional. Significa dizer que poderão crescer e gerar mais emprego e renda”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Silvano Alencar.
Segundo a superintendente da Receita Estadual, Jaqueline Rodrigues de Oliveira, a Lei do Simples Nacional permite que os Estados que possuem o Produto Interno Bruto (PIB) menor que 1% do PIB Nacional adotem o sublimite de R$ 1.260.000,00, é o caso do Piauí, cujo PIB corresponde a 0,6% do PIB Nacional. Mesmo assim, o governo esta-dual preferiu optar pela ampliação para incentivar o crescimento das pequenas empresas no Piauí, um exemplo aos demais.
“Dos seis estados que adotam esse sublimite de R$ 1.260.000,00 , apenas o Piauí e Rondônia ampliaram para R$ 1.800.000,00. Os estados de Alagoas, Roraima, Acre e Amapá continuam com o mesmo teto”, acrescenta Jaqueline. Cerca de 85% dos contribuintes do Piauí são cadastrados no Simples Nacional.
A Sefaz informa que o Piauí possui hoje 60.190 contribuintes cadastrados, sendo que 85% desses contribuintes aderiram ao Simples Nacional, o que representa algo em torno de 51.299 contribuintes. Deste total de estabelecimentos cadastrados no Simples Nacional, 3.219 são empresas de pequeno porte, 30.656 são microempresas e 17.424 são Micro Empreendedor Individual (MEI). (Do site 180graus.com)
