Senhores, queremos lhes dizer que a nossa greve não é por aumento salarial, hoje a greve é por CARREIRA PROFISSIONAL.
Os servidores do Poder Judiciário, que estão em greve há 40 dias, não estão fazendo greve pelo simples fato de reajuste salarial, estamos pedindo que faça valer um acordo que tínhamos com a direção do TJ/AC, sobre a minuta de um PCCR que foi elaborado pela FGV, esse PCCR já não era uma maravilha, mas era o inicio de uma carreira digna para os servidores. O que ocorreu foi que em 12 dias, os senhores desembargadores, reunidos modificaram totalmente o texto que havia sido acordado com a direção do TJ/AC.
Quanto ao piso salarial que está proposto no PCCR, não temos nenhuma indagação, pois é o mesmo que estava no PCCR elaborado pela FGV, estamos felizes por termos conseguindo esse avanço. O que estamos rejeitando é a extinção de Direitos adquiridos e o congelamento ad eterno de outros direitos que passo a relatar abaixo:
Hoje não estamos em greve por salário, estamos pedido garantia dos nossos direitos. Tais como o TEMPO DE SERVIÇO que ao sermos enquadrados no PCCR, que foi modificado pelos Desembargadores o meu tempo de serviço será descartado, e veja o absurdo quem tem 16 anos, 20 anos, 10 anos, voltará para o inicio da carreira. Isso não é justo, quem viveu a vida toda dedicada ao Judiciário seja simplesmente jogado na lata do lixo. Temos servidores que já estão quase no fim da carreira e terá que voltar, se aposentando quase na referencia inicial.
Os servidores que tem gratificação de nível superior, essas gratificação cessarão com a aprovação do PCCR. Isso é Injusto. Direito é direito não carece de discussão. Os servidores do Executivo e Legislativo tem essa gratificação, por que vão extinguir a nossa?
Os servidores que por ventura tiverem incorporações transformadas em VPNI ( Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas), serão congeladas e nenhum reajuste incidirá ad eterno.
Redução da incidência da sexta parte uma indenização constitucional, vejam: a sexta Parte, indenização constitucional e que é feita em cima dos vencimentos integrais, está modificada para que seja dada em cima do salário base. Contrariando a Lei estadual 39/93 art. 73. Transcrevo abaixo:
“Sexta Parte é concedida ao servidor após 25 anos de efetivo exercício público estadual, corresponde à sexta parte dos vencimentos integrais. Se o pagamento não ocorrer em tempo hábil, o servidor requererá formalmente a gratificação e terá direito recebê-la, integralmente, a partir da data concessória, com as devidas correções. Fundamento Legal: Art. 73 da Lei Complementar nº 39/1993.”
Produtividade dos Oficiais de Justiça reduzida ao meio, com isso os Oficiais irão pagar para trabalhar, já que cumprem os mandados em seus veículos, com as despesas bancadas pela produtividade, hoje os oficiais cumprem em média 10 mil mandados mês, com esse limite será reduzido para um pouco mais de 4 mil, a sociedade irá ter impacto direto já que a agilidade da justiça será reduzida.
Olhem só a Incongruência:
A grande desculpa que hoje ouvimos sobre a não aprovação do PCCR da FGV é orçamento é o corte no Orçamento do próximo ano, Ok, cientes disso somos responsáveis para entender essas situações, só que em nenhum momento foi chamado o Sindicato para dizer isso e nem argumentar o assunto. O PCCR foi modificado e nos foi dito que era isso e Ponto, não tínhamos mais o que argumentar e nem reclamar.
Senhores… Corte em Orçamento? Por que então no Projeto propõe a criação de mais 20 cargos em comissão? Sendo 10 Cargos com salário de R$ 4.200,00 e 10 Cargos com Salário de 3.100,00, este inclusive com remuneração menor que o piso salarial dos servidores efetivos?
Senhores… por que então não argumentaram e negociaram o prazo para implantação do PCCR? Por que retirar e congelar por tempo indeterminado vantagens pessoas que são Direitos Adquiridos? Os servidores até se disporiam a negociarem valores, mas jamais abririam mão de suas conquistas salariais que já foram ga-nhas com o tempo de serviço dedicado, não podemos simplesmente dizer, ok vamos aceitar. Não. Não merecemos isso.
Por essas razões que infelizmente ainda estamos em GREVE. Única via de embate para que a sociedade mesmo sendo a mais prejudicada, possa saber o que acontece dentro do Judiciário. Não vamos abrir mãos de nossos direitos, que retroagem a nossa carreira profissional. .
QUEREMOS O PCCR QUE FOI ELABORADO PELA FGV, POIS FOI GASTO DINHEIRO PUBLICO PARA ESSA CONSULTORIA, NÃO PODE SIMPLESMENTE SER DESCARTADO POR “BIRRA”. ..
Rio Branco – AC – 08/11/2012 – Ana Lucia Cunha – Aux. Judiciário do TJ/AC