A juíza Jaiza Fraxe, titular da 1ª vara cível da Seção Judiciária do Amazonas, atendeu ao pedido de liminar na ação de reintegração de posse impetrada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em nome da etnia Jaminawa, decidindo pela retirada dos invasores das terras, as quais somam 50 hectares e estão localizadas na Aldeia São Paulino, nas proximidades de Boca do Acre (no Sul do Amazonas). Cabe recurso da decisão.
Na decisão, a magistrada acolheu a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e deferiu a liminar, determinando “a imediata retirada dos invasores […], mantendo-se apenas as comunidades tradicionais e os pequenos produtores”.
Ela também determinou a imediata proibição de entrada de outras pessoas na área, a contar da presente decisão, que deverá ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico e na página da Justiça Federal do Amazonas.
O processo foi instaurado no início deste ano e, conforme a decisão, “a terra é tradicionalmente ocupada pela etnia Jaminawa, estando em curso o processo de demarcação da área, cuja conclusão estaria próxima, conforme Informação Técnica nº 39/CGID/2012”.
No pedido de liminar, coordenadores da Funai alegaram que, em visita ao loca, “foram identificados vários problemas de compra e venda de propriedades, abertura de áreas de mata primária para implementação de pastagens, abertura de um ramal” interligado a uma propriedade privada e relatos de “discriminação e preconceito racial e ameaça de morte por parte dos moradores vizinhos à aldeia São Paulino que se dizem proprietários das terras”.
