O Ministério Público Federal tem acompanhado, por meio de inquérito civil, o andamento da reforma da pista de pouso e decolagens do aeroporto de Rio Branco, bem como o andamento do projeto de construção de uma nova pista. Durante o inquérito estão sendo colhidas informações dos órgãos responsáveis e interessados na segurança de voo, como a Infraero, Aeronáutica, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Sindicato Nacional dos Aeroviários.
A Infraero, responsável pela infraestrutura do aeroporto, já informou ao MPF que a atual reforma de 600 metros de pista deve terminar até o final de novembro e, logo após, o trecho deverá ser avaliado e homologado. A Infraero também informou que o “grooving”, ranhuras na pista que auxiliam na frenagem das aeronaves, já foi executado e não há mais limitações para pouso em pista molhada.
Outra informação requisitada pelo MPF foi sobre os procedimentos administrativos referentes aos convênios celebrados com o Exército, por meio do 7º BEC, para as obras na pista.
Além destas informações, o procurador da República Eduardo Henrique Aguiar, que conduz o inquérito, também quer que a Infraero informe a relação dos equipamentos de segurança disponíveis e operantes no aeródromo, bem como se existe alguma limitação para a operação de algum modelo de aeronave em razão das obras na pista.
A Anac já informou ao MPF que a pista está atualmente operando com qualidade dentro do que preconizam as resoluções do órgão. O MPF quer que a Anac informe, também, sobre sua estrutura funcional no aeroporto.
O Governo do Acre prestou informações sobre as desapropriações necessárias à construção da segunda pista, informando que a avaliação dos imóveis a serem desapropriados está em curso, e que a execução das desapropriações se dará em 2013.
O objetivo do inquérito civil, segundo o procurador Eduardo Henrique, é acompanhar e continuar cobrando dos órgãos responsáveis as atitudes necessárias para que a prestação do serviço de transporte aéreo possa acontecer de maneira segura e contínua, evitando que haja interrupção do funcionamento do aeroporto, que é absolutamente necessário para a qualidade de vida de quem mora na região. (Assessoria MPF)
