Até o fim da tarde de ontem, os dois oficiais de Justiça que cumpriam mandado de prisão contra Assuero Doca Veronez e Adálio Cordeiro Araújo não conseguiram encontrar os pecuaristas. O TJ já incluiu o nome dos dois no Banco Nacional de Mandados de Prisão, mantido pelo CNJ. Para a Justiça, eles são classificados como “foragidos” e podem ser presos em qualquer lugar do país.
As equipes de oficiais de Justiça estão sendo auxiliadas pela Polícia Civil para que possam cumprir a ordem judicial. As diligências ocorreram até nas duas fazendas, uma localizada na BR-317 e outra na BR-364.
Ontem, a Câmara Criminal cassou a liminar em habeas corpus de Assuero Doca Veronez e Adálio Cordeiro. O relator do processo que avaliou o mérito dos dois HC’s, desembargador Francisco Djalma da Silva, foi voto vencido. “Nunca decretei a prisão de ninguém se não fosse baseado em fatos extremamente necessários”, afirmou, após a sessão. “A decisão de hoje não me surpreendeu”.
A desembargadora Denise Bonfim e o presidente da Câmara Criminal, Pedro Ranzi, votaram pelo retorno dos pecuaristas para a prisão. O advogado de defesa, Emilson Brasil, formaliza, na segunda-feira, recurso no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, para garantir liberdade aos dois clientes procurados.
“Por maior que seja a minha admiração pelo desembargador Pedro e pela desembargadora Denise, tenho que afirmar que não houve, por parte de nenhum dos dois, submissão às normas constitucionais”, declarou Emilson Brasil, por telefone.
“Não se está discutindo provas”, disse o advogado. “A gravidade do delito não é objeto para prisão preventiva”. O raciocínio se fundamenta no artigo 319 do Código de Processo Penal. Emilson Brasil disse que o STJ vai reverter essa decisão “muito rapidamente”.
Enojada
A desembargadora Denise Bonfim foi a mais contundente na declaração do voto. “Para mim, todos que faziam parte dessa rede tinham que estar custodiados” [presos], afirmou a desembargadora. “Ao tomar conhecimento dos autos, eu me senti enojada, como mulher, como mãe”.
A desembargadora sustentou que todos os pressupostos da prisão preventiva deve-riam ser aplicados aos integrantes da rede de prostituição. “A ordem pública está abalada com essa situação. Nas interceptações telefônicas, é constrangedor o que está ali. Constrangedor para todos. Todos os homens… homens de bem”.
“Uma bomba”
A irreverente declaração de voto do presidente da Câmara Criminal, desembargador Pedro Ranzi, quebrou um pouco o clima tenso da sessão. “Isso é uma bomba”, declarou, se referindo ao processo da Operação Delivery.
“Eu repudio a forma como foi feita a investigação, mas as provas são consistentes”, avaliou Ranzi. A repulsa do presidente da Câmara Criminal tem como referência o segredo de Justiça em que tramita o processo. “Como segredo de Justiça se tinham várias cópias das investigações nessa cidade, até lá no Papoco”?
Ele acompanhou o voto divergente da colega Denise Bonfim. “Não há futurologia aqui. A questão é concreta, com grande repercussão social”.
A Câmara Criminal deve votar no dia 13 de dezembro a liminar em ha-beas corpus de Marcelo Moniz Mesquita.
MP traz detalhes do funcionamento da rede
A procuradora de Justiça do Ministério Público do Acre, Gilcely Evangelista, detalhou a forma de funcionamento da rede de prostituição que envolvia 25 adolescentes com idade entre 14 e 17 anos.
Evangelista especificou, por exemplo, que o pecuarista Assuero Doca Veronez chegou a manter relações sexuais com uma garota, mesmo sabendo que ela era menor de idade. Em algumas si-tuações, ele, segundo parecer do Ministério Público, chegou a buscá-la na escola.
Adálio Cordeiro, também de acordo com o parecer do MP, exigia que as relações sexuais fossem mantidas sem preservativos. “Isso chegou a surpreender até mesmo os próprios aliciadores”, afirmou a procuradora.
Djalma estuda processo contra procurador de Justiça Sammy Barbosa
Durante toda a declaração de voto sobre a liminar em ha-beas corpus dos pecuaristas Adálio Cordeiro e Assuero Veronez, o desembargador Djalma fez constantes referências à postura do procurador de Justiça, Sammy Barbosa.
“Durante minha vida de magistrado, o Ministério Público tem sempre me agredido, inclusive o doutor Sammy entrou com uma ação contra mim”, reclamou o magistrado. A ação contra Djalma diz respeito à suposta condição de grileiro de terras do estado de Rondônia, acusação feita por Sammy Barbosa. “Fui absolvido por unanimidade. Nunca existiu aquilo. Ele colocou essa situação de maneira irresponsável e eu vou ver que providên-cias eu vou tomar”.
Sobre as acusações em relação aos habeas corpus dos pecuaristas, Barbosa questionou a forma como foi conduzido o sistema de distribuição de processos no tribunal. “O processo de distribuição foi correto”, defende-se.
“Ele sugere que houve uma espécie de conluio para que o processo viesse até mim. Coitado do rapaz, eu nem falei com ele”, disse o desembargador Djalma sobre o diretor judiciário Emerson Cavalcante.