O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre – Sinteac cobra da Secretaria Estadual de Educação a equiparação salarial dos professores provisórios. Apesar de exercerem a mesma função do efetivo dentro da sala de aula, possuir a mesma formação de nível superior, recebem atualmente, 25% a menos do piso – base, que gira em torno de R$ 1.089,00, por uma carga horária de 30 horas. “Por isso, que estamos exigindo a realização do Concurso Público para que os provisórios possam ter os mesmos direitos”, destacou o professor Manuel Lima, presidente do Sinteac.
Ele explicou que nas duas últimas reuniões para tratar da ação judicial que visa receber o retroativo do FGTS, (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o assunto entrou na pauta do dia. Para ingressarem com a ação judicial, os temporários precisam solicitar a sua filiação na entidade sindical. Com o recesso do judiciário, os interessados têm que agilizar a papelada para o advogado tomar todas as providências.
Já os professores efetivos da rede estadual, (quem já tinha nível superior até o mês de julho de 2005), o prazo para ingressarem na justiça, pleiteando a correção de uma letra, bem como o recebimento do retroativo dos últimos cinco anos, somente têm esta semana, para pleitear o benefício. Os retardatários precisam comparecer à sede do Sindicato munidos dos documentos, (Procuração; Declaração; Contrato de honorários; Fichas financeiras (2008 até 2012); Cópia RG e CPF).
Conselho Deliberativo – O sindicalista salientou que acontece nos dias 20 a 21 desse mês, (dezembro), a reunião do Conselho Deliberativo do Sinteac. O megaevento que conta com a participação de todos os representantes dos núcleos dos 22 municípios acreanos, tratará da proposta do novo reajuste salarial, por conta da data-base, prevista para o mês de maio de 2013. “Vamos colher sugestões, para o grande embate que delineia no horizonte”, ponderou Manuel Lima.
O presidente do Sinteac acrescentou ainda, que movimento não abre mão desta extensa pauta de reivindicação: Concurso Público dos Professores da Zona Rural; Concurso Público dos Funcionários de Escola; Ampliação do Número de Vagas para os Funcionários de Escola; Definição do Piso Salarial Profissionalizante; Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR; Equiparação Salarial dos Professores Provisórios com os Permanentes; -Critérios de Contração dos Novos Professores Provisórios; Regularização e Devolução dos Descontos Indevidos; Melhoria do Transporte Escolar Rural; Correção Salarial dos Professores de Nível Superior com a Lei nº 11.738 /Piso Nacional do Magistério e as Ações judiciais: FGTS dos Provisórios, Enquadramento dos Professores com curso superior, (até julho de 2005); Descontos Indevidos dos Provisórios. “Por enquanto, estamos esperando que o secretário de Educação nos apresente uma contraproposta condizente com o nosso pleito”, finalizou o sindicalista.
