Pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi e o Conselho Nacional de Entidades do Comércio em Shopping Centers (Conecs) mostra que 54,8% dos lojistas não chegam a cinco anos no empreendimento. O cenário de crise é registrado em todo país.
Uma audiência pública realizada hoje, na Câmara dos Deputados, debate o Projeto de Lei 7137/2002. O PL cria nova referência jurídica na relação entre os lojistas e as administradoras de shopping centers. Atualmente, os empresários não são amparados nem pelo Código de Defesa do Consumidor e nem pela Lei do Inquilinato.
O projeto de lei já esgotou o prazo limite para tramitar na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. A audiência é parte do rito antes de ser levado à votação.
A assessoria do Conselho Nacional de Entidades do Comércio em Shopping Centers garante que se for para o plenário, o PL “tem maioria favorável”. A assessoria do Conecs afirma que “o conselho quer mostrar, e os dados da pesquisa da Vox Populi mostram isso, é que a maioria dos lojistas de shopping está em seu primeiro contrato, a maioria são novos empresários, com pequenos negócios e que desconhecem as cláusulas abusivas dos contratos, e mesmo que discordem delas, eles não podem negociar seus contratos pois são contratos de adesão, ou assina, ou não assina”.
“Isso nos deixa muito vulneráveis”, relata um empresário do Via Verde Shopping, que não quis se identificar. “A tentativa que houve de nós nos organizarmos em uma associação não foi proibida, mas utilizaram de artifícios para dificultar”.
Um dos exemplos citados pelo empresário é o “contrato adicional” assinado entre a administradora e os lojistas. “Além do aluguel tem-se que pagar um valor adicional que praticamente dobra as despesas em dezembro”, afirma.
A Conecs assegura que o negócio hoje “não tem nenhuma regulamentação”. Daí, a necessidade de formulação do projeto de lei. Outra instituição que assina as argumentações da Conecs é a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas. Outro argumento utilizado pelas entidades que representam os lojistas diz respeito às referências para cálculo do aluguel e taxas adicionais.
“Além do aluguel mínimo, o lojista é obrigado a pagar um valor adicional de tempos em tempos, chamado de ‘degrau’. Somado ainda do reajuste pelo Índíce Geral De Preços (IGP) ao invés do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que leva ao acréscimo de 28% acima da inflação no valor médio de um aluguel em Shopping Center após 48 meses”.
Participam da audiência pública representantes tanto dos lojistas quanto dos proprie-tários de shopping. Representando os lojistas de shopping estarão presentes: Ronaldo Sie-lichow, presidente do Sindilojas de Porto Alegre e presidente do Conecs; Roque Pellizzaro Jr., presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Fernando Piffer, advogado, e um representante do Conselho de Defesa da Concorrência (Cade).
Landis deve se prenunciar hoje – A Landis, empresa que administra o Via Verde Shopping, foi procurada pela equipe de A GAZETA durante todo o dia. A assessoria da empresa teve que acionar o escritório central com sede no RJ.
A assessoria local do empreendimento informou que possivelmente as informações a respeito do PL 7137/2002 devem ser apresentadas hoje.
O Via Verde Shopping é o maior empreendimento privado do setor comercial acreano, com seis lojas-âncora, 4 megalojas e 132 lojas-satélite. Foi inaugurado em novembro de 2011.