O pleno do Tribunal de Justiça do Acre julga hoje mais dois habeas corpus de envolvidos na rede de aliciadores que alimentavam a rede de exploração sexual de adolescentes.
Serão julgados os benefícios para Jardel de Lima Nogueira, apontado pelas investigações da Operação Delivery como líder do grupo, e Francinei de Oliveira Contreira.
O relator do processo é o desembargador Francisco Djalma da Silva, o mesmo que concedeu a liberdade para os pecua-ristas Assuero Doca Veronez, Adálio Cordeiro, na segunda-feira, e de Marcelo Moniz Mesquita, na terça. Os três são apontados pela Operação Delivery como usuários da rede de exploração sexual de adolescentes.
A cessão do benefício é contestada internamente por membros do Ministério Público. Extraoficialmente, “lamentam” a decisão do desembargador e devem apontar incoerências na decisão “monocrática” do desembargador Francisco Djalma em instâncias superiores.
No Judiciário, a decisão do desembargador Francisco Djalma, contrapondo-se frontalmente à decisão da colega Denise Bonfim é, tecnicamente, entendida como “algo normal”. No entanto, afirma-se que “nunca havia ocorrido na corte acreana, em se tratando de habeas corpus”.
No entanto, “a soltura dos envolvidos não é declaração e nem presunção de inocência”, salientam. “O julgamento do mérito é que vai dizer”. Esse “julgamento do mérito” será feito no pleno do Tribunal de Justiça na próxima quinta-feira. E terá a análise jurídica de pelo menos três desembargadores.
As discussões e exposição do contraditório fundamentados em bases legais diminuem as chances de haver qualquer tipo de injustiça.
Pressão popular – Os movimentos sociais, organizações não governamentais e sindicatos (mobilizados pela Central Única dos Trabalhadores) fazem hoje um ato de protesto contra a soltura de Assuero Veronez, Adálio Cordeiro e Marcelo Moniz Mesquita. A concentração será em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.