Até às cinco horas da tarde de ontem, último dia de prazo, menos da metade dos candidatos havia comparecido à sede do Tribunal Regional Eleitoral, para entregar a prestação de contas da campanha eleitoral desse ano. Dos 2.263 candidatos a cargos majoritários e proporcionais de todo o Estado, só 623 entregaram a prestação on line e física. 900 só fizeram a versão on line, mas têm que entregar a papelada no TRE.
De acordo com a resolução 23.376 de 2012, os candidatos eleitos, que não prestarem contas, não serão diplomados em dezembro e podem não assumir os cargos. Jonathas Carvalho, coordenador do Controle Interno do TRE, afirmou que mesmo os candidatos não eleitos, que não apresentarem os gastos, terão graves problemas porque sem a Certidão de Quitação Eleitoral, não poderão participar das próximas duas eleições, não poderão assumir cargos públicos, nem mesmo se forem aprovado em concurso. “Se ele passar em primeiro em um concurso e não tiver a Certidão de Quitação Eleitoral, não vai assumir”.
Jonathas relata que os candidatos eleitos e que apresentarem as contas em tempo hábil, podem ter problemas, se as mesmas não forem aprovadas. Neste caso, o candidato poderá até se cassado.
“Cada juiz pode fazer seu julgamento, mas a Lei 9.504 e a Resolução 23.376, deixam claro o procedimento que pode ser tomado. Mesmo antes da campanha o Tribunal, deu cursos, imprimiu cartilhas explicando a importância da prestação de gastos da campanha. Cada um é responsável pela sua prestação e pela não apresentação e deve arcar com as consequências”.
Nesta quarta feira o Tribunal Regional Eleitoral, deve divulgar a relação final dos candidatos que apresentaram as contas.
