Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre em greve por ajustes no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) superlotaram a galeria da Aleac nesta quinta-feira, 1º, em busca de apoio dos parlamentares. Eles protestam contra um substitutivo do plano aprovado pelos desembargadores sem ser discutido com os servidores.
O presidente da Mesa Diretora, deputado Elson Santiago (PEN), suspendeu a sessão para ouvir uma explanação sobre o conflito feita por uma comissão de servidores liderada pelo presidente do sindicato da categoria, Rangel Araújo. Segundo ele, o PCCR foi construído há quatro anos em consenso entre a administração e o sindicato. “Depois de quatro anos, para nossa surpresa, ontem o Tribunal de Justiça covardemente rasgou o plano, fez outro totalmente diferente e está noticiando que foi aprovado com o aval do Sindicato. Nós não aprovamos nada sem debater com os servidores”, frisou Rangel.
O sindicalista lembra que o PCCR foi elaborado dentro do projeto de reforma do Poder Judiciário do Acre elaborado pela Fundação Getúlio Vargas ao custo de R$ 3,6 milhões. “Um dinheiro que poderia ser aplicado em obras sociais foi jogado fora quando os desembargadores decidiram refazer o plano e aprová-lo à revelia da Constituição Federal, sem dar publicidade”, argumenta Rangel. Ele lembra que o Judiciário do Acre está classificado como o mais eficiente da região Norte e o 5º melhor do Brasil. “Eu me orgulhava de pertencer a este poder, hoje sinto vergonha”, declarou.
O assessor jurídico do Sindicato, Luis Barreto, disse que o novo plano elaborado pelos desembargadores dividiu os servidores em três categorias: os antigos, os novos e os oficiais de Justiça. “Cortaram a cabeça dos novos, o tronco dos antigos e trituraram os oficiais de Justiça. Entramos com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) porque eles usaram uma artimanha jurídica ao reunir o Pleno do TJ para votar o plano sem pautar a reunião e sem dar publicidade à votação”, explicou.
O diretor do sindicato, Izac, compara o apelo dos servidores do Judiciário ao Poder Legislativo com o ditado “em casa de ferreiro o espeto é de pau”. Segundo ele, ao pedir a intervenção dos parlamentares às vésperas da Semana da Conciliação, o Tribunal de Justiça demonstra sua incapacidade de conciliar até mesmo seus conflitos internos.
Todos os deputados que usaram a tribuna antes da reunião com os servidores se pronunciaram a favor de ajustes no plano para contemplar a categoria. Ao final da reunião, o líder do governo na Aleac, deputado Moisés Diniz (PCdoB), garantiu que nenhum dos 24 deputados votará o PCCR enquanto não houver consenso entre os trabalhadores e o TJ. (Agência Aleac)