O deputado Flaviano Melo (PMDB) votou , esta terça-feira(6),a favor do projeto de autoria do senador Vital do Rego(PMDB/PB) que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo. O texto aumenta a verba de estados e municípios não produtores. Segundo Flaviano, o projeto é importante para o Acre(Estado não produtor) uma vez que aumenta , já a partir do próximo ano, em R$ 8 bilhões a verba para estados e municípios não produtores.”Uma vitória para nosso Estado”, declarou.
Segundo o deputado, o projeto estabelece ainda outros ganhos. É o caso dos royalties dos campos já licitados, onde o projeto eleva as parcelas dos não-produtores dos atuais 8,75% para 54% em 2020.No caso das participações especiais dos campos já licitados, o ganho sobe de zero , hoje, para 30% em 2020. Os parlamentares dos estados não-produtores, como Flaviano, defenderam a tese que os recursos minerais, incluindo o petróleo, são bens da União. Sendo assim, as receitas produzidas com a exploração não poderiam ficar somente na mão dos estados produtores, uma vez que estimularia a divisão e a desigualdade social.
Já que o projeto passou pelo Senado Federal sem alterações,vai,em seguida,para sanção presidencial. Flaviano lembrou que o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), afirmou que a tendência é que o Governo Federal sancione o projeto sem vetos. E deixe o Supremo Tribunal Federal(STF)decidir a questão dos estados insatisfeitos.De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios(CNM), pelo projeto aprovado , o Estado do Acre, em 2013, já passaria a receber dos royalties a quantia de R$ 178.413.368,00 enquanto que os municípios passariam a receber um total de R$ 26.227.295,00. ”Cumpri meu dever em defender os interesses legítimos de meu Estado”, resumiu o deputado. (Assessoria)
