O secretário de Fazenda do Estado, Mâncio Cordeiro, disse na reunião com os prefeitos eleitos, que o Acre deixou de receber R$ 200 milhões de recursos do Fundo de Participação dos Estados – FPM, do total que estava previsto para este ano. Já a arrecadação interna, a de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria – ICMS, este ano, teve aumento de 32 por cento com relação a 2011, passando de R$ 535 milhões para R$ 760 milhões. Segundo Mâncio, o aumento foi possível, porque o governo, agora dispõe de mais eficiência para cobrança e para reaver crédito fiscal atrasado.
Com arrecadação maior, o Estado aumentou o repasse do ICMS para os municípios. Em 2011 o total de recursos enviados para as prefeituras foi de R$ 146 milhões e este ano já foram R$ 193 milhões. Mas Mâncio diz que os prefeitos eleitos, devem ficar atentos aos gastos porque, apesar do aumento de ICMS, a crise econômica mundial, tende a se agravar. Mâncio relata que a hora é de cautela, porque o crescimento do país, que estava previsto para 4 por cento, não deve passar de 1,5 por cento este ano. Mâncio lembra ainda que o Governo do Estado está adimplente há 14 anos com o Governo Federal e cumpre à risca a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que deve ser seguido para que os prefeitos recebam os créditos e transferências voluntárias.
Ele explica ainda que apesar das críticas de deputados da oposição, o governo tem hoje, menos dívida do que tinha em 1998. “Em 98 a dívida representava 1,3% receita líquida real do Estado”. Hoje representa 0,7%.
A folha de dezembro e o décimo terceiro salário do funcionalismo público estadual somam R$ 300 milhões, dinheiro que segundo Mâncio já está garantido e que deverá aquecer o comércio acreano. “É mais emprego, é mais dinheiro girando”.
O secretário relata que em 2013, o Orçamento do Estado, deve crescer em torno sete por cento e o objetivo é aumentar ainda mais a arrecadação de ICMS.
