2 de outubro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

2 de outubro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

MP/AC ajuíza ação de improbidade administrativa contra o prefeito Neuzari Pinheiro

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
06/11/2012 - 18:15
Manda no zap!CompartilharTuitar

O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) ajuizou uma ação de improbidade administrativa em desfavor do prefeito afastado de Porto Walter, Neuzari Pinheiro. O gestor deixou de pagar as contas referentes ao consumo de energia elétrica nas duas ocasiões em que assumiu a prefeitura daquele município.

A dívida, segundo o promotor de Justiça Rodrigo Fontoura, soma mais de R$ 2 milhões, incluindo multa, juros e correção monetária. “(…) o que retrata a falta de compromisso, dedicação e seriedade daquele que acessou o poder pela via do voto para tratar da coisa pública”, ressalta o promotor.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

As faturas de consumo que a Eletrobrás Distribuição Acre apresentou ao MP/AC mostram que o município está inadimplente há mais de dez anos. Neuzari Pinheiro foi eleito em 2004, sendo reeleito quatro anos depois. Nos dois mandatos, o gestor preferiu continuar a inadimplência a pagar ou amortizar os valores devidos, apesar da empresa ter feito várias propostas de acordo. Em uma delas, seria concedido um parcelamento especial em até 180 meses (15 anos), descontando os encargos de multa, juros e correção monetária. 

Para o promotor, ao agir dessa forma, o prefeito causou sérios prejuízos às finanças do município e comprometeu a gestão orçamentária de futuras administrações.

Além disso, a falta de pagamento também prejudicou a prestação de serviço pela concessionária e consequentemente os demais consumidores. “Por fim, prejudica a eficiência e qualidade da prestação dos serviços oferecidos à população portowaltense, bem como contribui para o indesejado aumento da tarifa elétrica aos demais consumidores acrianos que são cumpridores dos seus deveres (…)”, lembra.
 
O pedido
Na ação, o Ministério Público pede a condenação de Neuzari Pinheiro pela prática de atos de improbidade administrativa e requer que sejam aplicadas as seguintes sanções: ressarcimento integral do dano a ser apurado em liquidação de sentença, juros e atualização monetária do valor devido pela municipalidade; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, além do pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

Se o pedido for julgado procedente, Neuzari também ficará proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. (Agência de Notícias – MP/AC)

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Família de criança atropelada por ônibus recebe total apoio da empresa

Próxima Notícia

MEC atualiza regras do Sisu para adequação à Lei de Cotas

Mais Notícias

Foto: Divulgação
POLÍTICA

Bocalom avalia se paga retroativo dos agentes de saúde parcelado ou de uma vez

02/10/2025
Foto: Reprodução
POLÍTICA

Meire Serafim esclarece escolha de ONG da Bahia para gerir projetos no Acre

02/10/2025
Foto: Reprodução
POLÍTICA

Zé Adriano foi o único deputado federal do Acre ausente na votação da isenção do IR

02/10/2025
Foto: Reprodução
POLÍTICA

Deputada quer barrar shows no AC enquanto houver dívidas do governo com servidores e fornecedores; entenda

01/10/2025
Foto: Reprodução
POLÍTICA

João Paulo Silva repudia vereadora do AM que defendeu violência contra mulher: ‘abominável’

01/10/2025
Foto: Lucas Neto
Destaques Cotidiano

Com as bênçãos de Boulos, Jamyr Rosas é lançado pré-candidato ao governo do Acre pelo PSol

01/10/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

MEC atualiza regras do Sisu para adequação à Lei de Cotas

Eleição de outubro foi a mais barata desde a adoção da urna eletrônica

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre