O governador Tião Viana e os 22 prefeitos eleitos em outubro entregaram ontem aos deputados federais e senadores acreanos os projetos para que a bancada consiga recursos do Orçamento Geral da União de 2013, para executar as obras no interior e na Capital. Segundo o coordenador da bancada, deputado Taumaturgo Lima, o valor das emendas dos parlamentares pode chegar a R$ 286 milhões. O problema é que nos últimos 4 anos os deputados não têm conseguido liberar as emendas de bancada.
Segundo a deputada federal Perpétua Almeida, apenas 10% do valor das emendas aprovadas vêm sendo liberadas anualmente. E das 22 cidades acreanas, só 4 estão adimplentes e aptas a receberem recursos: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Acrelândia.
E o senador Jorge Viana ainda avisou que o Orçamento da União para 2013 pode nem ser votado neste ano, por problemas burocráticos. Jorge lembrou, ainda, aos prefeitos que, mesmo em caso de aprovação, o valor das emendas não é liberado rapidamente, podendo chegar a 2 anos ou mais para que o dinheiro chegue ao caixa das prefeituras. “Não podemos viver uma ilusão de que o dinheiro sai amanhã. Não é assim. Demora, e por isso é bom que os prefeitos tenham cuidado com as suas contas”.
Já nas emendas individuais o valor para cada parlamentar chega a R$ 15 milhões, totalizando R$ 165 milhões. Perpétua Almeida diz que os municípios não podem ter as emendas como única fonte de renda e que esse não é o único papel dos legisladores. “E se essas emendas acabarem?”, questiona Perpétua.
Gladson Cameli levantou um dos maiores problemas dos municípios: a inadimplência junto ao Governo Federal, o que impossibilita as prefeituras de receberem recursos. Gladson diz que é urgente a solução deste problema, sob pena das cidades ficarem sem recursos. Ele garantiu que vai mandar dinheiro para todas as cidades acreanas e pediu o reconhecimento por parte dos prefeitos. “Vagner Sales é um dos poucos prefeitos que reconhece o valor de um parlamentar. Cita quem o ajuda nas obras e ações”.
O presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Raimundo Angelim, lembrou que a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) tem afetado diretamente a administração das cidades e que muitos prefeitos terão problemas na Justiça por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Angelim lembra que a maioria só vai conseguir pagar o 13º salário dos servidores graças à ajuda do governo com repasses do ICMS. O senador Jorge Viana diz que na medida em que a presidente Dilma abre mão de impostos como IPI, diminui os repasses para as cidades.
Projetos do governo do Estado
As propostas do Governo do Estado para as emendas individuais são para a os pequenos negócios e para a execução do Programa Ramais do Povo. E são 12 as emendas coletivas, que, segundo Tião Viana, completam os investimentos que vêm sendo feitos pelo governo em vários setores. Em destaque a meta de 100% de pavimentação, 99% de saneamento e a redução do déficit habitacional.
Entre as obras de infraestrutura estão as pontes de Sena Madureira, de Xapuri a Sibéria, o contorno rodoviário de Brasiléia e Epitaciolândia e a ponte que liga as duas cidades, o Hospital Geral de Brasiléia e um Centro Olímpico em Rio Branco.
Tião lembrou que tem investido no interior e que as ações vão continuar. Na próxima segunda-feira, ele recebe os 22 prefeitos para tratar de parcerias.
Projetos dos municípios
Para Rio Branco, foram apresentados dois projetos. Um deles é de Infraestrutura Urbana e Pavimentação de Vias Estruturantes, como a Av. Getúlio Vargas, no trecho que vai do Juventus até a rotatória do Posto Talma; o corredor da Estrada Apolônio Sales, da rotatória do Posto Talma até a mangueira; a Estrada da Floresta; continuação da duplicação da Estrada da Sobral, no trecho que vai da bifurcação da estrada até a Ceasa; melhorias de infraestrutura nas ruas São Salvador e Campo Grande que fazem a ligação da Floresta com a região da Sobral; a construção de Estações de Integração visando a interligação de bairros via transporte coletivo com o objetivo de desafogar o Centro da cidade e dar mais agilidade ao sistema de transporte público. Já o outro projeto apresentado é o de Revitalização do Centro Histórico e Comercial da área central de Rio Branco, com a urbanização do Calçadão da Rua Benjamin Constant e a construção do Shopping Popular para atender camelôs e comerciantes locais. Os dois projetos somam R$ 85 milhões.
Para Cruzeiro do Sul, o prefeito reeleito Vagner Sales quer recursos para fazer o aterro sanitário da cidade, 15 Km de calçadas e o recapeamento das ruas. Vagner quer aprovar R$ 20 milhões de emendas para 2013.