O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, assinou às 18h da última sexta-feira (9), o encaminhamento do Projeto de Lei 2565/11 do Senado, aprovado pela Câmara, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores, à sanção presidencial.
A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que preside a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, acompanhou de perto a assinatura e o envio do Projeto para sanção pela presidenta Dilma. “Fizemos a nossa parte, agora é com o executivo. Espero, sinceramente, que a presidenta olhe para as necessidades de todo o Brasil e não vete esse projeto tão importante para estados pobres como o nosso Acre”, disse à deputada que defendeu uma aliança entre governadores, prefeitos e parlamentares do Brasil no sentido de sensibilizar a presidenta Dilma Rousseff para que sancione o projeto.
Na avaliação da parlamentar acreana, a proposta aprovada garante a divisão das riquezas para todos os brasileiros e torna mais igualitária a distribuição das receitas do petróleo. “Precisamos da união de todos para garantir à sanção presidencial. A proposta aprovada pela Câmara faz uma distribuição mais justa entre todos os estados e garante um valor maior para o nosso Acre”, esclareceu Perpétua.
Perpétua reclamou, ainda, da postura dos governadores e deputados dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo que se sentem donos de uma riqueza da União e não aceitam que outros estados se beneficiem, e por isso, alguns entraram com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para suspender os debates e a votação do projeto que aconteceu no Senado e na Câmara dos Deputados.
Para Perpétua Almeida, o bom uso desses recursos na Educação, na Saúde, na produção e na geração de empregos pode garantir o desenvolvimento de estados pobres, como o Acre, e de outras regiões do país. (Assessoria)
