A procuradora-geral do Ministério Público do Acre, Patrícia Rêgo, protocolou uma petição junto ao Conselho Nacional de Justiça para que sejam apuradas denúncias de irregularidades praticadas pelo desembargador Francisco Djalma da Silva.
O pedido para que o CNJ constate as irregularidades foi formalizado ontem à tarde em Brasília. Formalmente, o Ministério Público do Acre fez uma Reclamação Disciplinar contra o desembargador.
A “reclamação disciplinar” junto ao CNJ é a constatação da prática de alguma irregularidade cometida por autoridade do Judiciário e que o próprio Judiciário se encarrega de averiguar e punir. O CNJ só aceita as petições (os pedidos) desde que tenham rigoroso fundamento jurídico.
A “reclamação disciplinar” formalizada ontem pela procuradora-geral se referencia em denúncias feitas pelo procurador de Justiça, Sammy Barbosa, em que expõe as irregularidades praticadas pelo desembargador Francisco Djalma.
De acordo com o procurador, a apreciação de liminar dos habeas corpus dos dois pecuaristas Assuero Veronez e Adálio Cordeiro e de Marcelo Moniz. Os três envolvidos na Operação Delivery são acusados de usar a rede de prostituição de adolescentes com idades entre 14 e 17 anos.