Depois de ter a candidatura impugnada no Tribunal Regional Eleitoral – TRE/AC, o prefeito eleito de Rodrigues Alves, o Dêda (PP), recebeu o primeiro “não” do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. A ministra Laurita Vaz, negou seguimento ao Recurso Especial Eleitoral impetrado pelo candidato. Por enquanto a decisão é monocrática (de apenas um membro), mas o destino de Dêda será decido pleno do TSE, em data ainda a ser marcada.
Dêda tenta reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do dia 28 de agosto, que indeferiu a candidatura dele a prefeito de Rodrigues Alves. O Ministério Público Eleitoral alegou que Dêda teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre e pelo Tribunal de Contas da União, referentes ao ano de 2006.
Na decisão, a ministra Laurita Vaz, afirma: “é de se reconhecer que a conduta do recorrido se enquadra no já mencionado dispositivo que define os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário. Tal ato acrescento, indubitavelmente foi praticado na modalidade dolosa. A falsificação de assinaturas para justificar a utilização dos recursos, claramente demonstra a intenção escusa do Impugnado. As irregularidades denotam ato intencional. O dinheiro foi desviado do fim a que era destinado, com prejuízo ao Erário e atentado aos princípios da administração pública. Há uma população inteira que é vítima desses atos, refletindo em gerações, pois eram recursos destinados à área de educação”.
Dêda já foi prefeito de Rodrigues Alves três vezes. Ele foi eleito agora para o quarto mandato, mas até a decisão final do TSE, Francisco Ernilson de Freitas, o Burica (PT), é considerado pelo TRE/AC como prefeito eleito em 2012. Tentamos falar com Dêda, por meio do telefone da esposa dele, a deputada Maria Antônia, mas as ligações não foram atendidas.