O preço da castanha sofreu queda drástica desde o primeiro trimestre do ano até agora. Até março, o preço da castanha estava sendo comercializado a R$ 20 o quilo. Atualmente, o preço praticado, em média, é de R$ 12. A redução de 40% não encontra cenário favorável de reversão.
“Isso é um problema de mercado”, constata o presidente da Cooperacre, Manoel Monteiro. A cooperativa tem 1,8 mil famílias extrativistas cadastradas, com força suficiente para regular o mercado. “No limite, pode-se chegar à prática do preço mínimo que é de onze reais”.
A possibilidade de usar a garantia de preço mínimo concedida pelo Governo Federal efetiva um cenário há muito não visto no setor. As oscilações são sistêmicas, mas não se registrava queda tão acentuada nos últimos anos. As safras de 2010 e 2011 tiveram bons preços.
“Crise é um bicho que quanto mais a gente fala dele, mais forte ele fica”, esquiva-se o presidente da Cooperacre, Manoel Monteiro. “Nós somos uma cooperativa e estamos no mercado como quaisquer outros e sabemos dos riscos. O que nos diferencia é que nós queremos garantir a comercialização para o extrativista, independente do preço”.
A Casa do Seringueiro, com sede no município de Sena Madureira, comercializa a produção praticamente de quatro rios: Purus, Caeté, Macauã e Yaco. São aproximadamente 1,2 mil famílias que vendem a castanha para a Casa do Seringueiro todos os anos.
Durante essa semana, o empresário Mazinho Serafim estava em São Paulo tentando vender a castanha da safra deste ano. “Eu não estou conseguindo vender a castanha da safra deste ano”, lamenta o empresário. “Como é que eu vou comprar a safra de 2013?”, pergunta.
Há quatro anos, a Casa do Seringueiro comercializa a castanha acreana na região Sudeste. “Há clientes meus que estão com 60 mil caixas de 20 quilos estocadas”, relata Serafim. A Casa do Seringueiro, diferente da concorrente Cooperacre, prioriza o mercado externo. “Nesse cenário de crise na Europa, os mercados ficam muito restritos”.
Serafim assegura que já pagou de R$ 28 a R$ 30 pela lata de castanha. Hoje, a estimativa é que o mesmo produto seja comprado do extrativista a R$ 10. “O seringueiro se acostumou com o bom preço da castanha”, disse.
Para piorar o cenário dos preços, a safra de 2013 promete estar acima da média. “A natureza sempre apresenta um equilíbrio”, constata Manoel Monteiro, da Cooperacre. “Um ano vem com muita castanha, o outro com menos. Para 2013, a safra tem tudo para ser boa”. Com uma “safra boa”, haverá mais castanha no mercado. O que pressiona ainda mais a queda do preço.
A Cooperacre prioriza o mercado brasileiro para a comercialização. Para a cooperativa, não há perspectiva no mercado externo que justifique o esforço com o mercado brasileiro com bom potencial de consumo.
Bolívia
A Bolívia, outro grande exportador de castanha, tem encontrado dificuldades para comercializar a amêndoa no mercado europeu. A crise no continente, praticamente bloqueou a entrada do produto.
O Brasil foi a alternativa imediata para o produto extraí-do na Bolívia. “Não há números exatos, mas esse é o cenário e aumenta a oferta de castanha dentro do Brasil”, relata o presidente da Cooperacre, Ma-noel Monteiro
Comercialização da castanha sofreu transformação radical nos últimos 13 anos
O setor de comercialização da castanha se profissionalizou, com apoio do poder público. No Acre, o trabalho do Governo do Estado e da Embrapa foi fundamental para que houvesse quebra de monopólio da Mutran e consolidação do produto no mercado nacional.
Hoje, a situação é tão diferente que a Cooperacre trabalha com extração certificada orgânica em oito comunidades, com boas práticas no manejo. A extração certificada orgânica é quase um luxo, se comparada ao ambiente econômico de 13 anos atrás.
O atual problema de preço não é uma falha de aplicação de política pública. É uma oscilação de preços própria do comportamento do mercado. O momento é importante de ser acompanhado para perceber como o setor cooperativista se comporta no cenário de crise.
Indústria de vassouras amplia produção e beneficia catadores de lixo
O que no início parecia ser um negócio que ficaria apenas restrito à produção de vassouras, agora está se transformando num amplo empreendimento, capaz de gerar empregos diretos para várias famílias e melhorar a vida de muitos catadores de lixo.
Tudo graças à criatividade de Francisco Nilo, que, com apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens), decidiu doar sua maior invenção – a máquina apelidada por ele de “desfiadeira” – para os catadores.
Seu Nilo, como é mais conhecido, está montando oito máquinas “desfiadeiras” e vai doar para os catadores. Com isso, ao invés do catador vender a garrafa PET, vai comercializar os fios, garantindo mais valor ao produto e, consequentemente, uma renda maior.
“Hoje eu pago R$ 0,70 no quilo da garrafa PET. Quando me trouxerem os fios vou pagar R$ 3. Estou recebendo apoio e nada mais justo que ajudar os outros também”, comemora seu Nilo.
A novidade foi anunciada durante visita do secretário Edvaldo Magalhães e do deputado estadual Eduardo Farias (PC do B) à Incovass – Indústria de Fabricação de Vassouras. O empreendimento foi um dos contemplados com recursos do Programa de Apoio à Pesquisa e Inovação das Empresas.
Com o dinheiro, além de construir um galpão para sua empresa, ele também adquiriu novos equipamentos para montar as “desfiadeiras” e, assim, doar para os catadores. “Os catadores que trazem as garrafas para a empresa poderão produzir os fios e ganhar mais dinheiro. Certamente vamos melhorar ainda mais nossa produção”, garante.
Orgulhoso, ele revela que suas vassouras, além de mais qualidade, estão sendo comercializadas nos grandes supermercados de Rio Branco e também no interior do Estado. Seu Nilo conta que antes não tinha condições de ter um estoque do produto, mas que, agora, trabalha com mais tranquilidade.
“Estou conseguindo atender o mercado e ainda ter um bom estoque. Nessa região da Sobral, por exemplo, não vamos encontrar garrafa PET no lixo. Todas são recolhidas e aproveitadas”, conta.
Ampliação do negócio
Atualmente, a indústria produz cerca de 600 dúzias de vassouras, gerando 10 empregos diretos e outras dezenas de indiretos. A intenção de seu Nilo é ampliar ainda mais o negócio, melhorando a produção e colocando no mercado novos produtos.
O secretário Edvaldo Magalhães fez questão de elogiar a postura de seu Nilo, afirmando que ele está fazendo uma espécie de prestação de contas dos recursos recebidos.
“Aqui temos o exemplo de um verdadeiro empreendedor e inovador. Além de gerar emprego na indústria, ele está beneficiando os catadores. Ele mesmo está montando as máquinas e vai doar para cada família. O que é mais interessante é que ele faz questão de manter a parceria. Esse é um negócio que é modelo para todos nós”, disse.
Governo comemora bons resultados da Política de Incentivo à Indústria
A Comissão da Política de Incentivo à Atividade Industrial (Copiai) encerrou suas atividades em 2012 alcançando os melhores índices de sua história. Os bons resultados, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens), Edvaldo Magalhães, são frutos da política de incentivo à atividade industrial implantada pelo governador Tião Viana.
No total, somente em 2012, foram aprovados 29 planos de negócios (relacionados à concessão de áreas e incentivos fiscais) de novas indústrias de Rio Branco e do interior do Estado. Isso significa quase R$ 13 milhões em financiamentos e reavaliações de incentivo fiscal.
Atualmente, 145 indústrias recebem incentivo por parte do Governo do Estado em Rio Branco e no interior, gerando quase quatro mil empregos diretos, totalizando um faturamento anual de cerca de R$ 524 milhões.
“Estamos fechando o nosso melhor ano. A instalação de novas indústrias significa a geração de mais emprego, mais investimentos em nosso Estado e, consequentemente, o aquecimento da economia. Tudo isso graças ao esforço das instituições que formam a Copiai e ao incentivo do governador Tião Viana”, destaca.
O secretário lembra que os incentivos não são somente para as indústrias que estão se instalando na Capital, mas também para aquelas do interior, onde segundo ele, a geração de emprego e renda tem sido fundamental para melhorar a qualidade de vida da população.
“E não são apenas pequenas indústrias. Temos grandes empreendimentos que estão sendo instalados no interior. Isso prova que o Acre está no caminho certo e que o governador Tião Viana é o grande incentivador da nossa indústria”, disse.
Ele revela que, para 2013 a expectativa é que muitos outros planos de negócios sejam aprovados, garantindo, assim, a instalação de novas indústrias na Capital e no interior. Para isso, o Governo do Estado, que já está ampliando o Distrito Industrial de Rio Branco, já trabalha com a ampliação dos Parques Industriais dos outros municípios.
Sobre a Política de Incentivos à Indústria
A política de Incentivos Industriais no Estado do Acre é regulamentada pelos seguintes instrumentos legais: I) Lei Nº. 1.361/00 – cria a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Industriais no Estado do Acre – COPIAI; II)Lei Nº. 1.358/00 – confere incentivo tributário na modalidade de financiamento direto ao contribuinte, limitado no total do investimento fixo realizado, mediante dedução de até 95% dos saldos devedores do ICMS; e, Lei Nº. 1.359/00 – possibilita a alienação, concessão ou doação de bens móveis e imóveis de propriedade do Estado do Acre, em áreas de abrangência dos distritos e pólos industriais e em outras áreas, com fins industriais.
A Copiai é formada pela Sedens, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Central das Cooperativas do Acre (OCEA), Federação da Indústria do Acre (Fieac), Federação da Agricultura do Acre (Faeac), Sebrae e Associação Comercial (Acisa).
Por que Dulcinéia Benício não quer assumir o TCE?
ITAAN ARRUDA
Ordinariamente, quem sucede a Ronald Polanco na presidência do Tribunal de Contas do Acre é a conselheira Dulcinéia Benício de Araújo, mais conhecida simplesmente por Dulce. Ela, no entanto, reluta em assumir. Entre os funcionários ou entre os próprios colegas da corte não se encontra elementos para justificar a renúncia.
O prazo para anúncio do próximo presidente deve ser definido até a próxima quinta-feira. Quanto mais o tempo passa, aumenta a pressão sobre os ombros da conselheira. Embora se diga o contrário. “Não há nenhuma pressão, nem externa, nem interna sobre a decisão dela”, garante o presidente do Tribunal de Contas do Acre, Ronald Polanco. “Isso, você pode escrever aí: não há nenhuma pressão”.
Dulcinéia Benício trabalhou no gabinete do ex-governador do Acre, Jorge Viana. Era um dos quadros com maior influência no Palácio Rio Branco. A articulação entre as demandas ordenadas pelo chefe e a execução era operada de forma discreta e eficaz. Assumiu uma cadeira como conselheira em 3 de junho de 2006 por indicação do então governador Jorge Viana.
“Ela fez uma renúncia expressa”, disse o conselheiro José Augusto Araújo de Faria. “Não há nenhuma questão regimental que obrigue o conselheiro a assumir a presidência. Deve ser uma questão de fórum íntimo”.
Na última sessão da corte, os conselheiros se reuniram na sala do presidente Ronald Polanco. “A reunião foi justamente para definir a chapa”, explicou Polanco. “Mas, eu ainda acredito que a Dulce reveja a posição e decida assumir”.
A “composição da chapa” estava distribuída da seguinte forma: Dulcinéia Benício, como presidente do TCE; Naluh Gouveia, como vice-presidente, e Antônio Malheiros, como corregedor.
Caso Dulcinéia Benício não assuma, o cargo deve ser ocupado pela conselheira Naluh Gouveia. “Nós trabalhamos com o cenário de que a Dulce assuma”, informa a conselheira, em tom diplomático. “Caso não assuma, eu tenho que avaliar a situação”.
Mas, a avaliação tem que ser rápida. Ronald Polanco deixa a presidência do TCE no próximo dia 31 de dezembro. Caso Naluh Gouveia também se negue, Valmir Gomes Ribeiro assume o Tribunal de Contas do Estado do Acre.
Motivos
Dulcinéia Benício já ensaiou o argumento de “estar com problemas de saúde”. A saúde da conselheira pode estar, de fato, delicada, mas fica difícil sustentar essa causa como fundamento para negar o cargo com dois anos de mandato.
O fato é que Dulcinéia Benício tem um perfil acentuadamente legalista e isso pode vir a ser um incômodo em um 2013 estrategicamente importante para o cenário político construído pelo Palácio Rio Branco.
Dulce jamais seria uma pedra no sapato do governo. Mas, caso assuma, terá à mão instrumentos de controle de contas capazes de paralisar a gestão pública se necessário. Qualquer omissão pode ser registrada on line.
A informatização e reestruturação do TCE têm identidade: Ronald Polanco. Tecnicamente, há quem aponte falhas na formatação do modelo de serviço de informática implantado no TCE acreano. Mas, é praticamente impossível não reconhecer a radical mudança do que foi o TCE e de como está agora.
Outra mudança implantada por Polanco foi a democratização e qualificação de boa parte dos servidores. “Ele deu um tratamento mais republicano”, disse um funcionário que não quis se identificar. “Antes, havia benefícios para alguns grupelhos, mas hoje, o acesso a cursos, viagens a trabalho depende do tipo e da necessidade do que eu faço e não das minhas amizades”.
Na gestão anterior a de Polanco, o conselheiro José Augusto Araújo de Faria também trouxe inovações importantes. Intensificou-se com ele a interiorização das ações do TCE, orientando prefeituras e efetivando a realização de cursos de MBA para gestores. Tudo como uma forma de melhorar a qualidade da prestação de contas.
É esse TCE mais “republicano” que Dulcinéia Benício de Araújo pode herdar. É óbvio que a presidência não é soberana. Afinal de contas, há outros seis conselheiros com poder efetivo de voto. Mas, o tom, a exposição, o controle da pauta, a relação com o Ministério Público de Contas e com a Aleac estão sob o comando da presidência. Resta saber que respostas Dulcinéia Benício dará até a próxima quinta-feira.
Composição deve ser ajustada
Constitucionalmente, as Cortes de Contas são compostas por sete pessoas, incluindo o presidente. A disposição deve seguir a seguinte condição: quatros devem ser indicação da Assembleia Legislativa; uma indicação feita pelo chefe do Executivo; uma indicação do Ministério Público de Contas e uma indicação do corpo de auditores.
Essa proporcionalidade precisa de ajustes. A próxima vaga que compulsoriamente deve ser aberta é a de auditor, com a aposentadoria do conselheiro José Augusto Araújo de Faria. “Mas, isso só daqui a seis anos e meio e com possibilidade de se estender por mais cinco”, antecipa o conselheiro.
Contas de Governo X Contas de gestão
Apesar dos avanços, emplacados nas duas últimas gestões do TCE, há entraves. O TCE ainda continua distante do controle efetivo. Há contas de 1991, da antiga Eletroacre, que estão sendo analisadas por conselheiros ainda hoje.
Em um processo como esse, se o gestor público agiu de má fé e o TCE constatar irregularidades, não há mais nada a fazer porque o crime prescreveu.
As contas de Governo são as mais fáceis de averiguar em função das obrigações de natureza constitucional. Embora seja necessário explica que o chefe do Executivo (prefeito ou governador) não são ordenadores de despesa. Quem assina as ordens de despesa são os secretários de Estado ou do município.
São nessas contas de gestão onde se verifica as maiores irregularidades e é justamente aí que o TCE precisa estar mais presente. Por essas falhas que o TCE tenta, ainda hoje, tirar a denominação de “tribunal de faz de contas” tão popular há alguns anos.
ZPE pode diminuir “custo Acre”
ITAAN ARRUDA
Para o cenário econômico acreano, a aprovação do projeto de lei substituto que regulamenta o funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação em todo país foi a medida mais importante do ano. “Ganhamos o semestre”, comemorou o relator da matéria, senador Jorge Viana, evidenciando a prioridade com que o assunto era tratado.
Poucos parlamentares compreendem, na prática, a dificuldade em se arranhar o poder dos lobbys da Fiesp, Fierj, Fiemg e Zona Franca de Manaus. Só nesses quatro estados, o Senado já conta com 12 senadores contra. Se não tomam posições públicas contra, não são defensores entusiastas. Na Câmara, São Paulo tem 70 deputados; Amazonas 8.
A decisão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado teve 12 votos favoráveis e 4 contrários. Foi decisão em caráter terminativo. Isso significa que não vai tramitar em comissões na Câmara. Segue direto para o plenário.
Só nos dois estados citados, possivelmente serão 78 votos desfavoráveis ao texto do relator Jorge Viana. Lembrando que parte dos 53 parlamentares de Minas Gerais e 50 do Rio de Janeiro podem vir a votar contra. Será preciso uma articulação política eficaz para que o texto seja aprovado. É uma prova de fogo e o governo do Acre sabe disso.
“Nós temos que ter um bom relator na Câmara com influência de plenário e que defenda a causa”, afirmou ao jornal A Gazeta na última quarta-feira o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Edvaldo Magalhães. “Nossa bancada tem que realizar uma boa construção política para que as mudanças propostas pelo senador Jorge Viana sejam vitoriosas também na Câmara”.
Para reforçar a importância da escolha desse nome na articulação e defesa do projeto na Câmara, Magalhães lembra o valor do trabalho no Senado. “Nós só tivemos êxito na aprovação do texto substituto porque tínhamos uma pessoa com influência no plenário e que defendia a causa que foi o senador Jorge Viana”.
“Fiquei alegre”
O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) afirmou que “está contente” com a aprovação, mas faz ressalvas. “A aprovação não significa nada”, avalia. “Eu fico preocupado porque criou-se uma expectativa de que a coisa vai mudar tudo e o que foi realizado não significa nada”.
Petecão tem fortes ligações políticas com o governador do Amazonas, Omar Aziz, e proximidade com a bancada amazonense. “É claro que eu acho que foi uma vitória, mas eu acho que a proposta tinha que ser mais audaciosa”, afirmou. “Eu gostaria de ver um gesto da presidente Dilma em favor desse projeto”.
Custo Acre
Para o Acre, essas disputas políticas e trocas de farpas contextualizam as mudanças necessárias na legislação para atrair investimentos. A ZPE, que é um mecanismo que o Brasil tenta emplacar desde 1988, pode ser uma alternativa para driblar o “Custo Acre”: necessidade de investimento em mão de obra qualificada; distância de grandes centros consumidores; falta de infraestrutura rodoviária e aeroviária; energia como insumo caro e de baixa qualidade.
Ainda não há dados concretos sobre quanto todos esses empecilhos dificultam a atração de empresa. Mas, uma declaração do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico oferecida ao Acre Economia do último domingo mostra o desafio que o Brasil tem para corrigir as distorções econômicas de desenvolvimento regional.
“Enquanto o Brasil não tiver coragem de fazer uma reforma tributária decente, os Estados têm que sobreviver”, disse Edvaldo Magalhães. “A guerra fiscal existe, é claro”.
Amazon Polímeros
O senador Jorge Viana utiliza dados do Banco Mundial para mostrar a importância de ter uma ZPE como instrumento de fortalecimento da economia local. Em todo mundo, existem 3.500 ZPE’s em 135 diferentes países.
Existe possibilidade de projeto ir para plenário do Senado antes de ir para Câmara
O atual presidente do senado Aníbal Diniz (PT/AC) é outro entusiasta da proposta e articulou, junto com o relator Jorge Viana, pela aprovação do projeto da senadora Lídice da Mata (PSB/BA). Ele informa que existe um dispositivo que está sendo articulado pela oposição de levar o texto para ser apreciado pela plenária do Senado antes do ir para a Câmara dos Deputados.
“Existe uma ameaça de recurso para ir para o plenário do Senado, mas se isso ocorrer, nós vamos votar contra”, afirmou o presidente do Senado. Diniz acredita que não haverá consensos entre os partidos para aprovação do projeto na Câmara.
“É possível que essa votação seja semelhante ao que foi a apreciação do FPE”, comparou Diniz. “Os estados beneficiados pelas ZPE’s vão votar a favor”. Pelo raciocínio do senador, “É possível que o PT de São Paulo vote contra, mas é provável que o PSDB do Mato Grosso vote a favor”.
| NOTAS ECONÔMICAS |
Desafio
O suplemento Acre Economia faz um desafio. O comerciante que se sentir feliz, entusiasmado, empolgado com as vendas do ano de 2012, relate no e-mail agazeta.jornal@gmail.com a fórmula do sucesso.
É fato. O comércio não foi bem neste ano. Não se trata de gestão das federações classistas ou coisa do tipo. Está faltando circulação de dinheiro. É simples.
Nem isso
Nem o discurso de que o despejo de trezentos milhões de dinheiros na praça “vão aquecer a economia” entusiasma. Em parte porque boa fatia desse recurso fica represada nos bancos oficiais em função dos empréstimos consignados. A outra banda que sobra é usada para pagar contas da mercearia da esquina. Senão, o prego cai. E acaba-se o fiado salvador.
Bom termômetro
A notícia de que a comercialização da castanha enfrenta cenário de crise deve desagradar alguns. Àqueles mais amadurecidos, certamente vai ser uma boa oportunidade para qualificar ainda mais as cooperativas vinculadas ao setor extrativista.
Aprendizado
Na comercialização da castanha, o Governo do Acre e a Embrapa construíram um cenário profissional e mudaram o cotidiano do extrativista na lida com a castanha. Isso é fato. O problema, por ora, é uma questão de mercado. Não se trata de política pública diretamente.
ZPE I
“Ganhamos o semestre”. Foi assim que o senador Jorge Viana comemorou a aprovação do Projeto de Lei Substituto do qual foi relator. O PLS trata da regulamentação das Zonas de Processamento de Exportação em todo país.
ZPE II
O aumento da porcentagem comercializada internamente no país melhora as condições para que empresas menores possam vir a se instalar aqui. Exportar, atualmente, é negócio para grandes empresas, com mercado garantido e grande escala de produção. Se não mudar a lei da ZPE, provavelmente serão construídos 24 elefantes brancos espalhados pelo país.
Acordem
Com a Amazon Polímeros anunciando instalação na ZPE acreana, uma luz amarela começa a ser acesa: cadê a mão de obra qualificada? O acreano estuda, em média, menos de sete anos. É hora das entidades classistas que tratam do comércio e da prestação de serviços acordarem. Nunca foi tão importante investir em qualificação!