O Ministério da Saúde (MS) vai repassar R$ 413.970,10 para arcar com as despesas da qualificação para os gestores acreanos do Sistema Único de Saúde, o SUS. Ao todo, o Governo Federal vai destinar R$ 28,52 milhões para a capacitação de gestores do SUS em todos os 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal. Tais verbas foram asseguradas através da medida publicada na edição de ontem, 11, do Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo ministro Alexandre Padilha.
De acordo com o texto no DOU, o objetivo do Ministério, ao repassar os valores aos Estados, é incentivar ações planejadas para formalizar o Contrato Organizativo de Ação Pública, o chamado Coap, que se trata de um tipo de ‘diretriz gestora’ para a SUS. Através desta ferramenta, os gestores terão maior planejamento, gestão compartilhada, controle social e segurança jurídica para atuar, deixando bem definidos todas as responsabilidades dos entes federativos para com o SUS.
A portaria também prevê ações específicas para a implantação e fortalecimento das comissões Intergestores Bipartite (CIBs: fóruns de negociação entre o Estado e seus municípios) e das Comissões Intergestores Regional (CIRs: instâncias de decisão que reúne secretarias estaduais e municipais de saúde). Além disso, os recursos também servem para ampliar o processo de Planejamento Regional Integrado e as ações de Ouvidoria, Auditoria e Gestão Participativa, assim como o ParticipaSUS e a criação de comitês técnicos para a promoção da equidade.
O repasse dos valores será em parcela única, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Prêmio InovaSUS – O Diário Oficial da União, na edição de segunda-feira, 10, também anunciou os 12 vencedores do Concurso Inova SUS-Carreira’. Trata-se de uma iniciativa que serve para premiar experiências bem sucedidas na elaboração, revisão e implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, em relação ao SUS. O Acre é um dos estados que teve projetos vencedores. Os demais Estados premiados foram: Bahia, Ceará, Tocantins, Pernambuco, Alagoas, Goiás, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.