A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Acre encaminhou, ao Tribunal de Justiça (TJ/AC), uma solicitação para que os prazos processuais e audiências sejam suspensos no período de 20 de dezembro de 2012 a 20 de janeiro de 2013. O TJ acolheu o pedido e concedeu a suspensão. Os advogados terão 30 dias de descanso.
Florindo Poersch, presidente da OAB/AC explicou o motivo do pedido. “Pedimos a extensão dos prazos até o dia 20 porque os advogados, principalmente dos pequenos escritórios, trabalham sozinhos e não tem como tirar férias no fim do ano, pois sem publicações. O Tribunal de Justiça só volta aos trabalhos no final de janeiro e 90% dos juízes tiram férias nesse período. Pouca coisa é despachada durante esse tempo”.
Para o advogado, os profissionais que trabalham em pequenos escritórios serão os mais beneficiados. “É hipocresia não dar recesso e dizer que os advogados não têm direto a férias. Que prejuízos teriam as partes se o processo tramita em tanto tempo por conta de apenas 10 dias? O advogado precisa ter descanso, ele passa o ano inteiro trabalhando como qualquer outra pessoa. Não estamos beneficiando os grandes escritórios, mas aqueles profissionais que trabalham sozinho. Essa é a maior preocupação da OAB”.
Há um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que pede a suspensão de prazos, audiências e julgamentos de 20 de dezembro a 20 de janeiro de todos os anos. “Conseguimos o pedido em 2010 e em 2011 foi indeferido. A maioria dos tribunais do Brasil deferiu esse pedido. Há uma lei no Congresso Nacional que tramita em que irá regularizar essa situação. Isso não irá prejudicar nada. Medidas urgentes como pedido de liminar, mandado de segurança, habeas corpus, pena privativa de liberdade não serão interrompidas”, concluiu Florindo.
