O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) suspendeu o direito de dirigir de mais de 122 condutores e notificou outros 125. Quando isso ocorre, os condutores que cometeram infrações ficam impedidos de dirigir veículos automo-tores em todo território nacional e os notificados precisam apresentar a sua defesa.
De acordo com Fábio Eduardo Ferreira, corregedor geral do Detran, há em trâmite hoje cerca de 14 mil processos de suspensão. “Temos de aguardar todo o processo administrativo transcorrer, que é o de defesa da autuação que o cidadão recebeu. Depois que encerra, nós concluímos o processo de suspensão em inúmeras infrações que preveem a autuação. Neste ano, suspendemos quase 1.000 condutores e cassamos mais de 100. A suspensão ocorre, na maioria das vezes, por conta de embriaguez ao volante, falta de uso de capacete e de viseira. No caso da cassação, é por conta da condenação judicial. Toda vez que a pessoa é condenada, obrigatoriamente temos de fazer o processo de cassação da CNH”.
O período de suspensão da habilitação poderá se estender, explicou o corregedor. “Todo o processo administrativo garante ao condutor o seu processo de defesa. Os condutores já tiveram os direitos referentes ao auto de infração e, por prever suspensão, estamos adotando a providência que é outra penalidade além da multa. Os notificados podem se defender em razão da suspensão que pretendemos aplicar como penalidade. Seguimos a resolução 182 que fala dos prazos específicos da suspensão de dirigir, das infrações que preveem essa penalidade. Com relação às penas, temos hoje tramitando no Congresso um projeto de lei que prevê a pena de suspensão, por exemplo, da embriaguez ao volante para 2 anos”.
Caso o condutor viole a penalidade, pode ocorrer a cassação de habilitação. “A pessoa que insiste em praticar esse tipo de conduta comete um crime de trânsito. É encaminhada à delegacia, será autuada e só vai poder ter uma nova habilitação depois de 2 anos, passando por um novo processo. Quem está cumprindo suspensão tem de respeitar. O nosso sistema é adaptado. Toda vez que abordamos um cidadão verificamos a situação dele junto ao Detran. Toda a consequência que vai trazer um dano maior pode trazer mais consciência ao condutor. Esperamos que enrijecendo mais a legislação seja possível conseguir educar melhor o nosso condutor”, concluiu Fábio.