Os secretários Edegard de Deus (Sema) e Fermando Lima (Imac) estiveram presentes no último dia 28 de novembro, em Brasília, à abertura da Reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), do Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de assinar um Acordo de Cooperação técnica para acelerar o processo de regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado do Acre.
A implantação do CAR faz parte do processo de regulamentação do Novo Código Florestal, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, que o torna obrigatório. Na reunião, a ministra Izabella Teixeira (MMA) assinou 11 Acordos de Cooperação Técnica com representantes das secretarias de Meio Ambiente dos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Sergipe, Ceará, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Como o Rio de Janeiro já havia aderido em agosto, por enquanto são doze os Estados brasileiros cadastrados.
Segundo a ministra, “uma vez que a regularização ambiental é meta de todos e deve ser feita pelos estados e orientada pelo MMA, esses acordos buscam harmonizar as políticas e ações e garantir a uniformidade da política ambiental no país, respeitadas as peculiaridades regionais e locais”. A meta é firmar parcerias com todos os Estados restantes até dezembro, o que irá acelerar o processo de regulamentação do CAR em todo o país, dando desdobramento ao cadastro dos mais de 5,4 milhões de imóveis rurais existentes no Brasil.
Durante a assinatura dos acordos, Edegard de Deus falou em nome de todos os Estados presentes: “Estamos passando por um divisor de águas que irá mudar todo o cenário ambiental e rural do país”, disse. O Acre tem área estimada em mais de 164 milhões de km² e cerca de 40 mil propriedades rurais a serem cadastradas. O CAR, avaliou, reflete a formatação do consenso em torno da nova Lei Florestal, que contou com a participação democrática de representantes dos setores agrícolas e am-biental. Edegard destacou, ainda, que, a partir de agora, os estados já contam com todo o aparato tecnológico necessário para tra-balhar com o CAR. “Há dez anos não tínhamos tantas novidades tecnológicas, como esse sistema com banco de dados informatizado que é o SiCAR, nem o apoio do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama”, destacou. “Com os esforços e iniciativas esperamos cumprir a meta que nos foi solicitada pela ministra Izabella de concluir o processo de cadastramento dos imóveis rurais em todo o país até 2014”.
O SiCAR
O Sicar, Sistema de Cadastro Ambiental Rural, irá integrar os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de todos os estados. Por meio da internet e imagens de satélite de alta resolução espacial, será possível cadastrar as informações dos imóveis rurais, indicando localização, perímetro, áreas de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL), e de uso restrito. A partir daí, o CAR pode operar como uma base de dados que integra informações ambientais das propriedades, visando o controle e monitoramento do desmatamento, além do planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. (Maurício Galvão / Assessoria Sema)