O Governo do Acre possibilita fôlego extra às empresas que estão em dívida com o fisco estadual. No início da gestão de Tião Viana, foi anunciado que só seria feito um único programa de refinanciamento de dívidas fiscais com o Estado em quatro anos. Diante do cenário de crise, o governador recuou e anunciou o que é possível chamar de “Refis com crise”.
Atualmente, as empresas do Acre devem algo em torno de R$ 43 milhões. Com o programa de negociação anunciado ontem, aprovado pelo Conselho Nacional Fazendário, o Palácio Rio Branco quer diminuir o rombo pela metade. A publicação da norma do “Refis com crise” deve ser feita até quinta-feira no Diário Oficial.
As circunstâncias levaram o governo a cometer praticamente uma “indelicadeza” ao chamar para coletiva os representantes das entidades de classe de setor comercial e industrial e praticamente anunciar uma decisão já tomada.
“Quando nós começamos o governo, nós fizemos um pacto com o setor comercial que foi o Refis e que seria único em quatro anos, mas entendendo a entrada da crise, abrimos uma exceção e estamos apresentando uma posição inicial do governo para as federações”, afirmou o governador Tião Viana.
“Mesmo com todo o cenário de crise, o comércio do Acre vai fechar o ano com um pequeno crescimento”, informa o presidente da Fecomercio, Leandro Domingos. “É modesto, mas é um crescimento”. Houve um crescimento nominal do ICMS de cerca de 30%. O Governo usa esse número como indicador de ambiente econômico aquecido.
Na verdade, o crescimento nominal do ICMS indica dois elementos imediatos: maior eficácia na fiscalização e maior “aperto” por parte do fisco estadual. Como não poderia ser diferente, a renegociação da dívida foi bem recebida. “Essa sensibilidade por parte do governo tem que ser elogiada”, afirmou o empresário Roberto Moura.
Esse é a quarta tentativa de renegociação de dívidas com o fisco estadual nos últimos anos. A “sensibilidade” do Governo é calculada meticulosamente. Empresas inadimplentes não são boas para o ambiente econômico. Para o secretário de Estado de Fazenda, a ideia é “tirar as empresas da inadimplência e colocar todo mundo na legalidade”.