Uma portaria publicada na edição de quarta-feira da semana passada, dia 27 de novembro, do Diário Oficial da União (DOU) autoriza o repasse de R$ 390 mil para a instalação de equipamentos no Laboratório de Fronteira de Brasiléia. O valor será enviado do Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente para o Fundo Estadual de Saúde.
A portaria foi assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e já entra em vigor a partir da sua publicação (ou seja, a verba já está liberada). O recurso foi aprovado logo após a constatação dos danos causados pela última enchente, ainda no 1º trimestre deste ano, em fevereiro. O dinheiro servirá para arcar com a compra de novos equipamentos para remontar o laboratório em Brasiléia, uma vez que este perdeu aparelhos essenciais ao seu funcionamento, devido à alagação. Para tanto, o repasse será feito em parcela única.
O laboratório em questão é uma unidade especializada que faz parte de uma iniciativa inovadora do Ministério da Saúde chamada Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras (SIS Fronteiras). Ele trabalha com práticas laboratoriais de doenças regionais, tais como dengue, malária, febre amarela e leshmaniose. O laboratório integra o sistema que atende pessoas contagiadas com estas doenças que moram nas cidades brasileiras que fazem fronteira. No caso, com a Bolívia.
O objetivo do Ministério da Saúde com os laboratórios do SIS, como o de Brasiléia (que foi criado pelo Governo do Estado em janeiro de 2009, ou seja, existe há quase 4 anos), é identificar os portadores destas doenças e prestar assistência de atenção básica emergencial para elas, a fim de evitar a entrada de contaminados e surtos no país, com contenção logo nas fronteiras. Por isso, a finalidade de equipar o laboratório em Brasiléia é fundamental para esta estratégia de melhor organização dos serviços no sistema de saúde do município em questão.